Governo suspende vendas de 111 planos de saúde

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O governo federal anunciou nesta terça-feira (18) a suspensão de novas vendas de 111 planos de saúde de 47 operadoras, por descumprimento dos prazos máximo de atendimento e por negativas irregulares de cobertura. Três em cada quatro desses planos estão sendo suspensos nesta rodada de monitoramento, que ocorre a cada três meses. Assim, 83 dos 111 planos passam a ser suspensos a partir da próxima sexta-feira; os demais 28 planos já estavam com as vendas suspensas pelo menos desde a última rodada, anunciada em novembro. A suspensão é resultado do 8º Ciclo de Monitoramento da Garantia de Atendimento.

Por outro lado, ao terem apresentado avanços, 122 planos foram reativados neste 8º ciclo. O público nesses planos reativados atinge a marca de 3,5 milhões de beneficiários. Quanto aos prazos máximos - que têm sido alvo de muitas reclamações - o governo destaca que são três dias para exames, sete dias para consultas e 21 dias para cirurgias.

O balanço do 8º ciclo, enfim, indica que 31 operadoras continuam suspensas e que houve a inclusão de 16 novas empresas na lista, em relação ao ciclo anterior. Outros 28 planos permanecem proibidos de serem comercializados e novos 83 passaram a integrar a lista. O percentual de operadoras que se mantêm no rol de sanções, porém, é maior. Das 47 punidas nesta semana, 31 (66%) já estavam na lista anterior de suspensões.

Segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), os 111 planos abarcam 1,8 milhão de usuários de planos menos de 5% do total de beneficiários de planos privados de saúde. A avaliação pelo descumprimento dos prazos máximos de atendimento (seja marcação de consultas, exames ou procedimentos) e pelas negativas indevidas de cobertura englobou os meses entre setembro e dezembro de 2013.

A ANS informou que, nesses meses de avaliação, recebeu 17.599 reclamações a respeito de 523 planos. São punidos aqueles que têm os piores índices de reclamação, segundo uma fórmula adotada pela ANS, e aqueles que mantêm as deficiências durante dois ciclos de acompanhamento (ou seja, por seis meses).

Para o governo, as suspensões funcionam como "medida preventiva", ao bater no bolso das operadoras -que só poderão retomar as vendas dos planos punidos após solucionarem as deficiências no seu serviço prestado- e ao evitar que novos clientes venham a sofrer em planos deficientes.

O primeiro ciclo de vistoria foi realizado entre o final de 2011 e início de 2012, com saldo de quase 3 mil reclamações, mas sem suspensões. O balanço de dois anos de monitoramento soma a suspensão da comercialização de 783 planos de saúde de 105 operadoras por descumprimento dos prazos de atendimento e por negativa de cobertura. Desse total, 623 planos foram reativados. "A medida protegeu 12,1 milhões de consumidores, o que representa 24% do total de beneficiários em planos de assistência médica no Brasil", cita nota do governo sobre a ação.

Devido aos problemas assistenciais apontados pelos consumidores e averiguados pela ANS nesta mais recente averiguação, estão sendo aplicadas suspensões preventivas, por um período de, no mínimo, três meses. Segundo o governo, a atual suspensão beneficia 1,8 milhão de consumidores que já contrataram esses planos e agora deverão ter seus problemas assistenciais solucionados.

A coleta dos dados para o 8º ciclo de monitoramento ocorreu entre os dias 19 de agosto e 18 de dezembro de 2013. A ANS informa que, em relação a este último período de acompanhamento, recebeu 17.599 reclamações sobre 523 planos de saúde. Isso representa alta de 16% no número de queixas em comparação ao período anterior. "Este é o maior número de reclamações desde que o programa de monitoramento foi implantado, em dezembro de 2011", cita a ANS, em nota.

Atualmente, o setor conta com 50,2 milhões de beneficiários em planos de assistência médica e 20,7 milhões em planos exclusivamente odontológicos. "A indução à mudança de comportamento por parte das operadoras e a consequente melhoria no relacionamento com os consumidores geram resultados positivos para todos os usuários de planos de saúde e para os futuros beneficiários", avalia o diretor de Fiscalização da ANS, Bruno Sobral.

FenaSaúde garante atendimento a usuários de planos de saúde suspensos pela ANS

O atendimento aos beneficiários das operadoras de planos de saúde, que tiveram a comercialização suspensa pela ANS está garantido, transmitiu em nota oficial a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde). A entidade representa 31 operadoras de planos de saúde de 17 grupos empresariais.

A FenaSaúde assegura defender "critérios de avaliação transparentes e a adoção de metodologias precisas de monitoramento do atendimento, que espelhem a realidade de cada operadora avaliada, reduzindo as incertezas no processo de apuração das reclamações dos beneficiários de planos de saúde". Os trabalhos do grupo técnico criado pela ANS para debater os critérios de monitoramento do atendimento estão em curso. A FenaSaúde espera que a atividade "gere resultados em favor dos beneficiários dos planos de saúde e da sustentabilidade do mercado".

A entidade criticou, entretanto, a determinação de prazos de atendimento estabelecidos pela ANS, que considera "uma das mais restritivas do mundo". Segundo a federação, estudos da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) mostram que em países desenvolvidos, como Canadá, Austrália, Suécia e França, metade da população aguarda em média mais de quatro semanas por uma consulta com especialista, e 20% esperam mais de quatro meses para fazer uma cirurgia.

Em contrapartida, no Brasil, o prazo para atendimento ao beneficiário na saúde privada é de sete dias para consultas e 21 dias para cirurgias eletivas. A FenaSaúde afiança que apesar da diferença de prazos, as operadoras de planos de saúde filiadas à entidade "empenham esforços contínuos para atender às regulamentações dentro dos prazos estabelecidos, mesmo diante da falta de infraestrutura médica do país".