Governo vai apresentar projeto para permitir derrubada de patentes

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O governo vai propor um projeto de lei que quer permitir a cassação de patentes e a suspensão das análises de pedidos de registros, a ser aplicada contra países que não estiverem cumprindo as determinações da Organização Mundial do Comércio (OMC) em ações ganhas pelos brasileiros. O primeiro passo será dado nesta quarta-feira, com a apresentação de um projeto de lei na Câmara, pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que conta com o apoio do Executivo. Com esse instrumento, será possível atacar os países ricos não apenas na área comercial - onde o Brasil está limitado - mas em propriedade intelectual, que envolve desde medicamentos a marcas, radiodifusão, desenho industrial, programas de computador e informações confidenciais.

A idéia é deixar o país em uma posição mais confortável, a partir de um instrumento adicional para pressionar as nações desenvolvidas, especialmente os Estados Unidos. Os americanos se recusam a mudar seus programas de subsídios ao algodão, apesar de terem perdido recentemente um contencioso movido pelo Brasil. Em fevereiro de 2008, o governo brasileiro espera reivindicar seu direito à retaliação, tendo esse dispositivo - denominado retaliação cruzada - como mais uma carta na manga.

- É uma arma a mais para o Brasil, que já existe em outros mercados, como os EUA e a Europa - afirmou o deputado.

De acordo com o deputado Paulo Teixeira, o projeto de lei tem, entre os focos principais, o Acordo de Trips (que trata dos direitos de propriedade intelectual) da OMC. Pelo texto, o presidente da República pode rejeitar temporariamente pedidos de registro; interromper a análises dos pedidos; bloquear temporariamente a remessa de royalties ao exterior e pagamento de assistência técnica.

A decisão foi tomada há cerca de uma semana pela Câmara de Comércio Exterior (Camex) e agora ganha uma roupagem mais forte, com o projeto de lei do parlamentar da base governista. Hoje, o Brasil só pode decretar o licenciamento compulsório em medicamentos. A lei brasileira de patentes permite isso, desde que a ação seja motivada por interesse público, como desabastecimento ou situação de emergência.

Ao decidir recorrer a esse dispositivo - denominado retaliação cruzada - o governo pensou nos EUA, que já recorreu da decisão da OMC, mas tem pouquíssimas chances de ganhar a causa. O valor da retaliação à qual o Brasil terá direito ainda será estipulado pelo organismo. No caso da retaliação comercial, a medida se dá pela sobretaxação no ingresso de produtos americanos no país, o que não interessa à diplomacia brasileira.

- Não nos interessa retaliar, mas precisamos de mais um instrumento de pressão, para que os contenciosos sejam cumpridos - disse o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim.

Indagado sobre a possibilidade de os EUA reagirem à confecção de um projeto de lei, Amorim respondeu:

- Há um ditado francês que diz: trata-se de um animal muito ruim. Cada vez que ele é atacado, ele se defende.

O subsecretário para Assuntos Econômicos e Tecnológicos do Itamaraty, Roberto Azevêdo, disse que o governo continua analisando formas de adequar a legislação em vigor à retaliação via propriedade intelectual. Ele admitiu, no entanto, que o projeto de lei a ser protocolado hoje "vai na linha do que quer o Executivo".

Para o presidente do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri), embaixador José Botafogo Gonçalves, a saída é válida para pressionar os países ricos. Já o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, elogiou a decisão, mas fez um alerta:

- É preciso ter cuidado apenas para não gerar insegurança junto aos investidores internacionais.