Governo vai fiscalizar recall de brinquedos da Mattel

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O Ministério da Justiça vai fiscalizar o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC) no recall de brinquedos anunciado nesta semana pela Mattel, que inclui 850 mil produtos vendidos no Brasil.

O diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça, Ricardo Morishita, vai se encontrar nesta quarta-feira (16) com representantes da empresa. "Nesse primeiro momento, nossa prioridade é garantir e fiscalizar o acesso à informação a todos os consumidores", afirmou Morishita à Agência Brasil.

A multa em caso de descumprimento das regras para recall varia entre R$ 200 e R$ 3 milhões. A partir de hoje, os Procons, órgãos estaduais de defesa do consumidor, fiscalizarão a retirada dos produtos das prateleiras das lojas.

Essa é a segunda vez que a empresa convoca um recall pelo mesmo motivo. A primeira foi em novembro de 2006.

Nas mãos das crianças

Segundo a Mattel, os brinquedos que precisam ser recolhidos no Brasil já estão praticamente todos nas mãos dos consumidores, espalhados por todos os estados. A maior concentração é em São Paulo - mais de 370 mil -, depois o Rio de Janeiro - com mais de 100 mil, seguido por Minas Gerais, com mais de 62 mil brinquedos que precisam ser recolhidos.

O gerente de uma loja, Luiz Carlos Silva, garante que da lista para ser recolhida não tem mais nada à venda. "São produtos de 2006, não há mais nada nas lojas. Tudo foi vendido", garante Luiz Carlos Silva.

O Inmetro diz que até agora não houve nenhuma comunicação de acidentes no Brasil. Mas as normas de certificação podem ser revistas.

"Decidimos, quando tomamos conhecimento do primeiro acidente, levar o assunto ao Mercosul no sentido de estudar se cabe um aperfeiçoamento do regulamento", afirma o diretor de qualidade do Inmetro Alfredo Lobo.

"Eu tenho filho pequeno. É importante conferir se o brinquedo oferece algum tipo de perigo para a criança, alguma peça que solta, se tem o selo de qualidade, se tem garantia se a própria loja também oferece garantia, isso é importante", diz o professor Douglas Oliveira.

A Mattel disponibilizou um número de telefone e um e-mail para esclarecer dúvidas do consumidor. Quem já comprou um dos produtos deve ligar para 0800 77 01207 ou mandar uma mensagem para o endereço eletrônico recall.brasil@mattel.com.