O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, informou nesta sexta-feira (17) que o governo federal estuda um regime de desoneração tributária para investimentos na construção de redes de fibras óticas no Brasil. A iniciativa deverá integrar a Política de Desenvolvimento da Competitividade (PDC), conjunto de medidas em estudo pelo Palácio do Planalto para incentivar a indústria brasileira.
De acordo com o ministro, a expectativa é de que as propostas estejam prontas em setembro e, entre elas, haja uma "seção específica" para comunicações e telecomunicações. "Não posso dar detalhes porque estamos discutindo, mas a orientação é de que, dentro dessa política industrial, exista também uma seção específica para comunicações e telecomunicações", disse o ministro, após participar de debate no Congresso e Exposição de Tecnologia da Informação das Instituições Financeiras, promovido pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), em São Paulo.
"O que estamos pensando é em um regime para desonerar todos os investimentos relativos à construção de redes de telecomunicações no Brasil, com um viés de produção nacional", afirmou. O ministro explicou que o foco da iniciativa será o incentivo à construção de redes de fibra ótica e informou que o governo federal estuda conceder benefícios à produção de equipamentos de transmissão, como roteadores e modems. "Não vou ficar falando, senão vou levar um puxão de orelha", brincou.
Bernardo voltou a defender uma política para o desenvolvimento de games no Brasil. A ideia, segundo ele, já foi discutida com o Ministério da Fazenda. "Eles têm uma visão positiva, mas, claro, são cautelosos, porque têm de fazer a conta e ver o impacto disso", afirmou. Na semana passada, em evento na capital paulista, o ministro disse que uma política para os games teria o objetivo de baratear o preço dos produtos e gerar empregos no Brasil.
TV a cabo
Bernardo disse ainda que o governo federal não está preocupado com a ameaça de entidades empresariais de recorrerem ao Supremo Tribunal Federal (STF), caso seja aprovado no Senado o Projeto de Lei Complementar nº 116, que abre o mercado de TV a cabo para as operadoras de telefonia, acaba com restrições para o capital estrangeiro no setor e impõe cotas e horários de exibição de conteúdo nacional.
O ministro avaliou que as empresas e entidades têm o direito de recorrerem ao Judiciário caso não fiquem satisfeitas com a decisão. "Acho que o Senado Federal vai saber decidir sobre isso e, depois, quem quiser tomar esse tipo de atitude que faça", afirmou.
Em audiência pública promovida esta semana no Congresso, entidades do setor se posicionaram contra alguns pontos do projeto. A Associação Brasileira de Programadores de TV por Assinatura (ABPTA), por exemplo, ameaçou recorrer ao STF contra a imposição de cotas e horários de exibição de conteúdo nacional nos canais de TV a cabo.
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