Receio
Foz teme concorrência de free shops com as lojas paraguaias e argentinas
A autorização para o funcionamento de free shops em fronteira terrestre tem como base uma lei aprovada pelo Congresso e sancionada pela presidente Dilma Rousseff em dezembro de 2012. Para que as lojas passem a funcionar, porém, será necessário a adequação de leis municipais. Somente poderão ter free shops municípios que tenham as "cidades gêmeas" do outro lado da fronteira ao todo são 28 municípios beneficiados, mas eles poderão escolher se querem optar pelo regime. O governo não definiu se as cidades que não quiserem as lojas francas poderão ter cota maior que US$ 150.
Em Foz do Iguaçu, a instalação de free shops não é consenso. A tendência, inclusive, é evitar as lojas francas que representam uma concorrência direta com o comércio das vizinhas Ciudad del Este, no Paraguai, e Puerto Iguazú, na Argentina. Diretor de Comércio Exterior da Associação Comercial e Industrial de Foz (Acifi), Mario Camargo diz que o sinal positivo para a vinda de free shops para a cidade será decidido em audiência pública, ainda sem data marcada. A tendência é que a cidade não opte pelo regime para evitar a competitividade com os vizinhos. "O Paraguai é um aliado do turismo", diz.
O governo federal voltou atrás e adiou para julho de 2015 os efeitos da portaria 307 do Ministério da Fazenda, publicada na segunda-feira no Diário Oficial da União, que reduziu de US$ 300 para US$ 150 a cota de importação de produtos por vias terrestre, fluvial ou lacustre. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto. Atualmente, cada brasileiro pode entrar no país com até US$ 300 em mercadorias sem pagar 50% de Imposto de Importação. Para quem vem de avião, a isenção continua valendo até US$ 500.
A portaria regulamenta a abertura de free shops (lojas isentas de taxas alfandegárias) em cidades brasileiras que tenham fronteira direta com municípios de países vizinhos. De acordo com o texto, o limite de US$ 150 já é aplicado em outros países do Mercosul, como Argentina, Uruguai e Paraguai. Agora, segundo o Ministério da Fazenda, a redução entrará em vigor somente quando os free shops começarem a funcionar na fronteira brasileira.
"A portaria entrou em vigor hoje [ontem], mas as lojas francas em cidades gêmeas não estão instaladas. Vamos prorrogar a vigência do que hoje existe em termos de cota", disse o secretário. Ele assegurou que ninguém saiu prejudicado ao trazer produtos do exterior. Isto porque a medida ainda dependia de regulamentação posterior da Receita. Segundo Barreto, uma nova portaria será publicada no Diário Oficial esclarecendo o período de vigência da medida.
O secretário garantiu que não se tratou de um ato precipitado do governo. Disse que há diversos dispositivos na portaria e, por isso, a questão da vigência passou despercebida. "Na prática [a medida], não estava valendo", concluiu.
Insulto
A ameaça de redução da cota soou como um insulto para a região da tríplice fronteira. Recentemente, representantes dos setores turístico e comercial de Foz do Iguaçu enviaram à Receita Federal um estudo propondo o aumento da cota para US$ 500. Os argumentos são de que o aumento fortaleceria o turismo de compra na fronteira e seguraria visitantes em Foz por mais tempo.
Presidente do Fundo de Desenvolvimento e Promoção Turística de Foz do Iguaçu o Fundo Iguaçu, Gilmar Piolla disse que a redução da cota é uma medida extremamente negativa para o turismo na fronteira. "É um retrocesso porque temos um estudo que mostra as vantagens da elevação da cota para US$ 500. Quanto menor o valor da cota, maior o estímulo ao contrabando", afirma.
No Paraguai, a notícia preocupou os comerciantes. Eles já reclamam da retração das vendas em mais de 50%, desde dezembro de 2010 . O crescimento do desemprego no comércio local, que inclui trabalhadores brasileiros, também causa apreensão.
Interatividade
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