Governo zera importação de álcool combustível

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Brasília (das agências) – A Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu ontem reduzir de 20% para 0% o imposto de importação incidente sobre o álcool combustível. O objetivo é facilitar a compra de fornecedores externos e forçar a redução nos preços do produto. A medida complementa a redução de 25% para 20% da quantidade de álcool anidro na gasolina, a partir de 1.º de março, para baratear a mistura final durante a entressafra da cana-de-açúcar. De acordo com o ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau, essa redução no imposto de importação deve valer por no mínimo seis meses.

Ao reduzir a quantidade de álcool misturada à gasolina, o governo pretende elevar a disponibilidade do produto no mercado, e evitar pressões de preços acima da que já vem ocorrendo. A decisão vai aumentar em 100 milhões de litros a oferta do produto no mercado. Entretanto, a medida deverá elevar o preço final da gasolina ao consumidor na bomba. No Paraná, o aumento pode chegar a 3,2%, elevando o litro da gasolina para até R$ 2,58.

Para neutralizar esse aumento, o governo ainda não descartou a possibilidade de reduzir a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) de R$ 0,28 para R$ 0,26 por litro de gasolina.

Sem efeito

A redução do imposto de importação, no entanto, não deve favorecer a redução do preço do produto, segundo admitiu o ministro da Agricultura Roberto Rodrigues. Segundo ele, não existe um país capaz de atender a necessidade de consumo do mercado brasileiro.

A União da Agroindústria Canavieira de São Paulo, que concentra mais de 60% da produção de álcool do Brasil, considera positivo o zeramento da alíquota de importação em caso de eventual falta de combustível no mercado. No entanto, segundo o diretor da entidade, Antonio de Pádua, a medida será inócua em relação à redução de preços, conforme previa o governo.

"O mundo produz 40 bilhões de litros de álcool por ano, sendo que mais de 30 bilhões estão entre Brasil e Estados Unidos, cada um com cerca de 16 bilhões. O álcool produzido lá fora tem um custo de US$ 0,35 por litro. No Brasil, com o câmbio atual, nosso custo seria de US$ 0,28. Dificilmente, um produtor estrangeiro terá um preço competitivo com o nacional", compara.

O representante dos usineiros, no entanto, lembra que com a redução das tarifas de importação os produtores brasileiros terão espaço para fazer acordos bilaterais de compra e venda do combustível. Desta forma, seria possível negociar contratos que seriam adaptados em diferentes períodos de safra. "O mercado fica mais livre e menos burocrático. E representa um primeiro passo para que o álcool de fato vire commodity."

A última grande crise do álcool no Brasil aconteceu entre 1985 e 1993. Na época, o Brasil chegou a importar quase 1 bilhão de litros por ano, diante da estagnação da produção e do aumento do consumo em função da venda de automóveis movidos a álcool. Uma das soluções encontradas no período foi a mistura de metanol com álcool e gasolina.