Os fabricantes de remoldados e recauchutados esperam que o Congresso aprove ainda neste ano um projeto que regulamenta a importação de pneus usados. Se isso ocorrer, será encerrado um embate de mais de dez anos entre a indústria de produtos novos e os fabricantes que reformam modelos que já rodaram pelas estradas. A aprovação da proposta também colocaria um ponto final nas disputas judiciais em torno de liminares que permitiram no ano passado a entrada de 10,4 milhões de pneus de segunda mão no país.
A indústria de pneus novos corre contra o relógio para evitar a votação do Projeto de Lei 216/2003, de autoria do senador Flávio Arns (PT-PR). A proposta foi aprovada com diversas alterações na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, em dezembro, e agora segue para outras duas comissões, de Assuntos Econômicos e Meio Ambiente. A tendência é que elas façam relatórios conjuntos, aceitando o texto aprovado no fim do ano passado, que assegura o direito de importação aos fabricantes de recauchutados e remoldados.
Com a aprovação, o Congresso estaria regulamentando um tema que mereceu a redação de 15 projetos de lei pelos deputados federais e um pelo governo proposta que pretendia encerrar as brechas para a entradas dos produtos usados no país, mas que foi retirada de pauta no fim de 2005. Os lobbies das empresas envolvidas se desdobram no corpo-a-corpo com os parlamentares para angariar votos e obter o envio dos textos de interesse.
A indústria de pneus novos tenta convencer o governo federal a entrar com força na disputa. O apoio para esse grupo é maior dentro do Executivo, que não descartou ainda a possibilidade de enviar ao Congresso uma medida provisória para acabar com a importação. A pressão dos representantes de empresas como Goodyear, Pirelli e Bridgestone se concentra em dois ministérios simpáticos à causa: Meio Ambiente e Desenvolvimento.
Os argumentos usados pela indústria de pneus novos se encaixam sob medida no que os dois ministérios pensam. Os fabricantes dizem que os importados têm vida útil mais curta, o que potencializa o problema ambiental causado pelo produto. Outra tecla batida pelo setor é que a concorrência trazida de fora é desleal. "Os pneus são importados por um valor muito baixo e isso faz com que o remoldado tenha preços muito inferiores aos dos novos", afirma Vilien Soares, diretor geral da Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos (Anip). No ano passado, o valor médio de importação dos pneus era de US$ 1,04 por unidade.
Os fabricantes que querem assegurar o acesso aos pneus importados montaram uma tese oposta à da indústria de novos e que foi bem aceita no Senado. Eles dizem que a mercadoria usada é matéria-prima para um processo industrial que emprega mais de 40 mil pessoas no Brasil (contra 20 mil nas grandes fábricas de pneus novos) e envolve 1,6 mil empresas. "Os importados são feitos para chegar a uma velocidade maior e não rodam em estradas esburacadas. Por isso precisamos comprar essa matéria-prima em outros países", diz Francisco Simeão, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Pneus Remoldados (Abip) e fundador da empresa BS Colway, que tem sede em Piraquara, na região metropolitana de Curitiba.
Essa questão técnica se soma a um aspecto ambiental destacado por Simeão. Segundo ele, a reforma de um pneu de automóvel leva à economia de 20 litros de petróleo. "Fora que cumprimos a lei que ordena o recolhimento de cinco pneus para cada quatro importados", diz. A legislação brasileira determina que a indústria dê uma destinação final aos pneus que chegaram ao fim da vida útil eles são usados na fabricação de asfalto e para abastecer fornos de cimento, por exemplo.
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