Haddad contesta alíquota de 28% para IVA estimada por estudo do Ipea

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, rebateu nesta segunda-feira (17) um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), segundo o qual o futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) chegaria a 28%, mais alto que os 25% inicialmente previstos na reforma tributária, por causa das exceções incluídas durante a votação pelos deputados.

Haddad afirmou o estudo não considerou uma série de fatores. “Aquele é um estudo que não leva em consideração uma série de fatores. Não tem análise de impacto, por exemplo, sobre [combate à] sonegação, evasão, corte de gastos tributários [eliminação de incentivos fiscais]”, disse Haddad ao chegar ao Ministério da Fazenda nesta segunda pela manhã, informou a Agência Brasil.

Baseado no texto aprovado pela Câmara dos Deputados, o estudo do Ipea estima uma alíquota de 28,4% para o IVA. O tributo previsto na reforma tributária do consumo será compartilhado entre União, estados e municípios. Esse percentual garantiria a alíquota mais alta do mundo para impostos desse tipo, batendo o recorde da Hungria, que cobra IVA de 27%.

Sobre a possibilidade de a alíquota ficar abaixo de 28%, o ministro disse ser necessário avaliar dois fatores. O primeiro é a transição, que começará em 2026 para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), a parte federal do futuro IVA, e irá até 2032. “Nós vamos calibrando isso de acordo com a transição. Então começa em 2026 com uma alíquota baixinha para ver o impacto”, afirmou.

O segundo fator, citou Haddad, serão eventuais mudanças na reforma tributária pelo Senado, que poderá rever algumas exceções concedidas pela Câmara. Com menos isenções e setores com alíquotas reduzidas, a alíquota geral poderá baixar.

No último dia 13, o secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, afirmou que a alíquota padrão do IVA não deverá ser superior a 30%. A definição da alíquota padrão será feita por meio de lei complementar, após a aprovação no Congresso.

Apesar de contestar a estimativa de 28,4% de alíquota, Haddad considerou positivas as ponderações feitas pelo Ipea e defendeu um enxugamento da reforma, com a revisão da lista de exceções. “O alerta que o estudo do Ipea faz é bom, porque mostra que, quanto mais exceções tiver [a reforma tributária], menos vai funcionar. Então tem que calibrar bem as exceções, para que elas estejam bem justificadas”, apontou.