Governo enviará dois projetos para regulamentar reforma tributária na próxima semana, diz Haddad

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (8) que o governo federal enviará na semana que vem ao Congresso dois projetos para regulamentar a reforma tributária. Ele destacou que as propostas já foram concluídas pela pasta, mas precisam passar pela Casa Civil antes da assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Segundo a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária, aprovada no final do ano passado, os projetos de lei complementares para regulamentar o texto devem ser enviados aos parlamentares em até 180 dias após a promulgação.

"Nos comprometemos em encaminhar semana que vem as leis complementares da reforma tributária. Ela [proposta] já está fechada na Fazenda, mas há uma tramitação a ser feita na Casa Civil, são procedimentos, não são meros protocolos, vai chegar ao presidente da República, que vai assinar a mensagem. Temos o compromisso de que na semana que vem ela chegue ao Congresso", disse o ministro a jornalistas nesta tarde.

Haddad participou de uma reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido–AP).

"Discutimos aqui a possibilidade de ser dois projetos de lei complementar para dar conta de todo o arcabouço que regulamenta a emenda constitucional", acrescentou o ministro.

O chefe da equipe econômica defendeu a realização de um “esforço concentrado”, entre abril e maio, para limpar as pautas prioritárias da agenda microeconômica. Haddad destacou que a Fazenda vem trabalhando em uma solução para a dívida do Estados.

“A solução para o endividamento dos Estados não pode passar por desequilíbrio das finanças da própria União. Temos que encontrar um equilíbrio em que os impactos fiscais estejam muito sedimentados”, apontou.

Mais cedo, o diretor de Programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Daniel Loria, afirmou existe 93% de convergência entre o governo federal, Estados e municípios sobre a regulamentação da reforma.

“Há um esforço enorme que vem sendo feito para buscar convergência. Desde janeiro, estamos empenhados numa construção coletiva da regulamentação da reforma de modo que chegue ao Congresso um projeto único, alinhado”, disse Loria durante o evento "Rumos 2024" promovido pelo jornal Valor Econômico.

"A construção coletiva requer um esforço tremendo. O ICMS é a maior fonte de arrecadação dos Estados. Nossa responsabilidade ao regulamentar é gigante. O tempo que estamos tomando é necessário", acrescentou o diretor.