Governadores pedem apoio do Congresso para acordo com a União sobre perdas do ICMS

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Um grupo de governadores pediu aos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), nesta terça (14), o apoio para conseguir fechar um acordo com a União para compensar os estados das perdas causadas pela desoneração parcial do ICMS de combustíveis e serviços essenciais, no ano passado.

O pedido vem seis dias depois do governo propor uma compensação de R$ 22 bilhões, valor abaixo dos R$ 45 bilhões que os governadores dizem ter perdido de arrecadação citando um estudo do Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz).

“O estudo do Comsefaz apresenta R$ 45 bilhões. Isso é o que o estudo dos nossos secretários de Fazenda apresenta. Claro que há divergências em relação ao cálculo feito pelo Tesouro Nacional”, disse o governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), em relato ao Poder 360.

Por conta disso, os governadores tentam articular com o Congresso uma compensação de, pelo menos, R$ 30 bilhões. “Já estamos tomando a iniciativa de conversar com o poder Legislativo e o Poder Judiciário para que esse eventual acordo entre Estados e União seja também avalizado pelos outros 2 Poderes”, completou o piauiense.

“O prazo é para ontem, mas o prazo que nós estamos trabalhando é agora para março, logo após o carnaval”, disse Fátima Bezerra (PT), governadora do Rio Grande do Norte.

Em troca, o grupo teve a resposta de que Lira deve consultar os líderes partidários sobre o acordo em negociação. Além de Fonteles e Fátima, também participaram das reuniões os governadores do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil); de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil); a interina do Distrito Federal, Celina Leão (PP); e o vice-governador de Tocantins, Laurez Moreira (PDT).

Ações no STF questionam desoneração do ICMS

Além do Congresso, os governadores também já procuraram os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), na semana passada, onde há ações em tramitação contestando a legalidade das leis complementares aprovadas no ano passado que determinaram a desoneração parcial do ICMS de produtos e serviços considerados essenciais, como combustíveis, energia elétrica e comunicações.

Na última sexta (10), o ministro Luiz Fux autorizou a retomada da cobrança do imposto sobre as tarifas de transmissão e distribuição de energia elétrica. O magistrado atendeu a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o fim da cobrança de ICMS.

O retorno do imposto vai elevar a conta de luz e representa mais uma pressão sobre a inflação, que a partir do início de março deve refletir também os impactos do retorno da cobrança de tributos federais sobre gasolina, etanol, gás natural veicular (GNV) e querosene de aviação.

Na gasolina, por exemplo, a retomada integral de PIS e Cofins deve provocar um aumento de preço de pelo menos R$ 0,69 por litro.