Lula se reuniu com os 27 governadores nesta sexta-feira (27), em Brasília.| Foto: Ricardo Stuckert/Palácio do Planalto
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Os governadores dos 26 estados e do Distrito Federal se reuniram nesta sexta-feira (27) com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em Brasília. Eles apresentaram demandas ao governo. Temas como a compensação pelas perdas de arrecadação com o ICMS, financiamento de obras e reforma tributária estiveram na pauta do encontro.

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No topo da lista das pedidos dos governadores está a recomposição das receitas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Os governos estaduais cobraram que Lula trabalhe junto ao Congresso Nacional para reverter ao menos duas leis que foram aprovadas em 2022 na gestão de Jair Bolsonaro (PL) e que estabeleceram limites máximos para as alíquotas de ICMS dos estados.

De acordo com o Fórum de Governadores, a mudança na legislação representou uma perda de mais de R$ 38 bilhões anuais nos caixas estaduais. "Ficou bem claro que a pauta dos governadores é a recomposição das perdas do ICMS. No Rio [de Janeiro], isso é agravado ainda pela questão do regime de recuperação fiscal, que foi um regime aprovado numa base. E depois veio uma lei federal e mudou essa base quase que completamente. Então, vai ter uma revisão disso", disse o governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro (PL).

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Na mesma linha, o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), afirmou que esse primeiro encontro foi uma forma de abrir o diálogo sobre esse tema junto ao governo federal. "A questão da recomposição de receita exigirá mais reuniões com o ministro Fernando Haddad [Fazenda] e com a ministra Simone Tebet [Planejamento]. Não é um assunto que a gente resolve em uma reunião", disse.

No curto prazo, uma das medidas defendidas pelos governadores é de que o governo Lula faça um decreto presidencial para compensar os estados pelas perdas nesse período. Durante a tramitação das leis que limitaram o ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, transporte e comunicações, os congressistas incluíram no projeto a compensação por parte do governo federal. O dispositivo, no entanto, foi vetado pelo então presidente Bolsonaro.  

“Sabemos que os governadores querem discutir uma série de coisas. A questão do ICMS é uma coisa que está na cabeça de vocês desde que foi aprovado pelo Congresso. Podemos acertar. A gente não vai deixar de discutir nenhum assunto com vocês”, disse Lula ao abrir o encontro.

Ao final do encontro, diversos governadores disseram que ficou acertada a criação de uma comissão do Ministério da Fazenda com os estados para discutir a melhor alternativa para a questão do ICMS. Uma das possibilidades cogitadas é de uma solução via Supremo Tribunal Federal (STF), tendo em vista a ação dos governos estaduais que questiona a mudança nas regras do ICMS que já tramita na Corte.

"A gente que é da política entende que fica um cenário difícil para que o Congresso possa rever [a legislação do ICMS]. Como a nossa pauta está neste momento no Supremo, nós vamos nos dirigir primeiramente para lá", argumentou o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT).

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Reforma tributária entrou nas demandas dos governadores para Lula

Ainda na discussão sobre os impostos, os governadores também defenderam que os estados tenham participação ativa nas discussões sobre a reforma tributária que o governo Lula pretende aprovar no Congresso Nacional ainda neste ano. Nesta semana, o secretário especial da reforma tributária no Ministério da Fazenda, Bernard Appy, já havia se reunido os secretários estaduais para tratar da proposta.

Os governadores querem que a proposta de emenda à Constituição (PEC) 45 seja aprimorada com a emenda 192, que altera o Sistema Tributário Nacional, de modo que haja compatibilização para que os estados não percam arrecadação.

Integrantes do governo sinalizaram que a reforma deve ser apresentada em duas etapas. A primeira, que seria enviada até abril, teria foco na mudança da tributação sobre o consumo. E a segunda parte, com expectativa para ser apresentada no segundo semestre deste ano, na mudança dos impostos sobre a renda.

"O governo federal também tem que entender que uma reforma tributária do jeito que está sendo defendida vai precisar de um fundo de compensação para os estados que perderem, e o Brasil hoje está sem recurso para alimentar esse fundo", disse o governador do Espírito Santo.

Na véspera do encontro com Lula, os governadores do consórcio Nordeste já haviam se manifestado em defesa do dispositivo da reforma que garanta a compensação dos estados. O grupo é composto pelos governos de Alagoas, Bahia, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Maranhão, Sergipe e Piauí. 

"Precisamos contribuir com a formulação do novo modelo de gestão fiscal, da reforma tributária, criando novos instrumentos de políticas públicas para o desenvolvimento regional. Entendemos que é indispensável a criação de um fundo de desenvolvimento regional que substitua os instrumentos vigentes da guerra fiscal que queremos extinguir", afirma o consórcio.

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Lula sinaliza abertura de crédito do BNDES para financiar obras paradas nos estados 

Em aceno para os governadores, o presidente Lula disse que o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai voltar a ajudar os governadores. De acordo com o petista, o banco precisa ter “paciência e competência” para emprestar dinheiro aos governadores que buscam concluir obras importantes nos estados. 

“O dinheiro que o BNDES captar tem que ser repartido com pequenas, médias e grandes empresas, com governadores e prefeitos dependendo da qualidade e importância das obras”, disse o presidente.

Lula já havia cobrado que os governadores levassem para o encontro suas demandas de obras que estão paradas em cada estado. Como a Gazeta do Povo mostrou, integrantes do Planalto articulam junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) para que o governo use os acordos de leniência da Lava Jato para custear essas obras estaduais. Mas, como essa alternativa ainda não é certa, foi ofertado o financiamento do BNDES.

Integrantes do Planalto dizem que atualmente há14 mil obras não concluídas, incluindo do programa “Minha Casa, Minha Vida” e de creches, apontadas com prioridades para a gestão Lula. Cada região deverá apresentar três obras paradas em ordem de prioridade, além de três obras por município.

"Nós teremos reuniões bilaterais de fechamento dessas propostas para que até o final de fevereiro tenhamos essa carteira de obras conjuntas com os governos estaduais", afirmou o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. 

Presente na reunião, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), ressaltou que o tema fiscal é mais importante do que as obras neste momento. Segundo ele, a receita dos estados foi reduzida por decisões feitas “de forma atabalhoada e equivocada” durante o governo Bolsonaro. 

"A gente saúda a iniciativa de falar sobre obras, sobre investimentos e nós vamos falar sobre eles. Mas é importante que se discutam as questões estruturais. Não adianta, de um lado nós termos obras relevantes acontecendo e do outros lado os estados não serem capazes de pagar as contas básicas na prestação de serviços na área de educação, saúde, segurança para os seus cidadãos", argumentou o gaúcho.

Infográficos Gazeta do Povo[Clique para ampliar]