Idec: Telefone fixo pré-pago não é vantajoso para consumidor

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A nova opção de plano básico de telefonia fixa não beneficia o consumidor de baixa renda, considera Flávia Lefevre, advogada-consultora do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec). Para ela, o plano Acesso Individual Classe Especial (Aice) não atinge seu objetivo de beneficiar as pessoas que querem ter um valor reduzido na conta. Desde o sábado, quem optar por este novo plano terá uma redução de 40% no custo da assinatura, mas o conjunto das regras e dos custos não vale a pena para o consumidor, segundo o Idec.

O Idec lembra que o assinante do Aice vai pagar o mesmo valor do minuto igual ao valor do plano convencional. Entretanto, a cada ligação feita, será cobrada uma tarifa de completamento com o preço equivalente a dois minutos de ligação. Quando o usuário atingir o valor de sua conta pré-paga, a operadora deve comunicar o consumidor que ele não possui mais créditos, mas continua recebendo ligações.

Flávia Lefevre afirma que o celular pré-pago ainda é mais vantajoso para o usuário. No celular, o consumidor tem 90 dias para fazer uma recarga dos seus créditos e continua recebendo ligações, ainda que o valor do minuto seja mais caro. Já no Aice, o consumidor tem que pagar entre R$ 25 e R$ 30 por mês e ainda tem que comprar créditos pra conseguir fazer ligações. Cada ligação feita ainda tem uma cobrança no valor de dois minutos.

- A gente vê que esse sistema é abusivo, lesivo ao consumidor, especialmente ao consumidor de baixa renda - afirma Flávia Lefevre, que é também representante das entidades de defesa do consumidor no Conselho Consultivo da Anatel.

Segundo Lefevre, o Aice impõe uma assinatura que é 60% o valor da assinatura normal, mas ele não dá direito ao consumidor a uma franquia. Ou seja, ao pagar essa assinatura, que depois do reajuste em julho, vai chegar a um valor aproximado de R$ 25 a R$ 30, ele não vai ter direito a nenhum minuto para falar por esse valor.

- O consumidor vai pagar pra ter um orelhão dentro de casa - afirma. Outra desvantagem é que o minuto nessa modalidade de serviço não tem tarifa reduzida. Em qualquer horário, vai ter sempre o valor da tarifa cheia.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel ), reponsável pelo plano, discorda de que o plano é desvantajoso. Eduardo Jacomassi, especialista em regulação da Anatel, afirma que o plano irá permitir que quem não tem telefone faça sua assinatura.

- O Aice, em alternativa com o plano residencial convencional, é mais vantajoso pra aquelas pessoas que ou têm o telefone convencional, mas tem o perfil de ligação econômica e querem ter um valor reduzido de assinatura, ou para aquelas pessoas que hoje estão fora do sistema telefônico fixo - disse, em entrevista à Agência Brasil.