Cada empresa brasileira tem de seguir em média 4.869 normas relativas ao pagamento de impostos, segundo o estudo “Quantidade de normas editadas no Brasil: 34 anos da Constituição Federal de 1988”, do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT).
Isso corresponde a 54,6 mil artigos, 127,4 mil parágrafos, 407,3 mil incisos e 53,5 mil alíneas, ou 6,6 quilômetros de normas, se impressas em papel formato A4 e letra tipo Arial 12.
“Em decorrência dessa quantidade de normas, as empresas gastam cerca de R$ 207 bilhões por ano para manter pessoal, sistemas e equipamentos no acompanhamento das modificações da legislação”, diz o estudo, publicado em setembro de 2022.
O IBPT calcula que, desde a promulgação da Constituição de 1988, já foram editadas cerca de 466 mil normas tributárias, das quais 38 mil federais, 154 mil estaduais e 274 mil municipais. Isso significa que foram publicadas, em média, 54 conjuntos de regras tributárias por dia útil ao longo dos últimos 34 anos.
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