A decisão do presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), de anular a votação que aprovou o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff – revogada por ele mesmo, 12 horas depois – traz consequências diretas ao cenário econômico brasileiro. Ainda nesta segunda-feira (9), logo após o anúncio de Maranhão, o Ibovespa caiu quase mil pontos e o dólar subiu 4,75%. Ao longo do dia, entretanto, os indicadores voltaram aos patamares anteriores à notícia, na medida em que os agentes econômicos se convenciam da fragilidade da decisão de Maranhão, que nem o próprio parlamentar acabou sustentando. Apesar disso, este fato evidenciou a imprevisibilidade da crise política e a dificuldade da retomada da confiança no cenário econômico do país.
Sobe e desce: o mercado recebeu mal a notícia de que a sessão do impeachment poderia ser anulada
Segundo Rafael Leão, economista da Parallaxis, o que este tipo de medida sugere para o futuro é um ambiente econômico de muita volatilidade. “Ao sabor dos eventos políticos que vão surgindo a cada hora, o cenário econômico tende a ser dominado pela volatilidade. Isso é prejudicial porque tira a previsibilidade do mercado e dificulta a decisão de fazer investimentos”, avalia.
Outra consequência das incertezas no cenário político foi o aumento dos juros futuros. Na segunda-feira, o contrato de Depósito Interfinanceiro (DI) para janeiro de 2021 subiu de 12,58% para 12,69%, com máxima de 13,15%. Segundo Leão, a instabilidade política traz também implicações para os cenários de médio e longo prazos. “Quanto mais a crise política se alonga, mais investimentos estão sendo postergados. Isso atrasa a recuperação da atividade econômica, o que implica, entre outros fatores, em um nível de emprego mais baixo”, afirma.
Para Pedro Paulo Silveira, economista da Nova Futura, quando há um horizonte indefinido é muito difícil que os agentes econômicos tomem decisão de gastos. “Quando você tem ações de política que aumentam o nível de incerteza, espera-se a retração do nível de atividade econômica”, diz. Para ele, esse nível de retração deve chegar a 4,5% em 2016. Já o relatório de mercado Focus divulgado na última sexta-feira (6) pelo Banco Central, prevê que neste ano a economia brasileira deve retrair 3,86%.
Na avaliação de Silveira, é necessário que haja a estabilização do cenário político para gerar previsibilidade no mercado. “Para dar segurança, é fundamental saber qual é o governo, o que ele pretende fazer, qual o seu plano de governo e qual a sua capacidade de sustentação no Congresso.”
Já Fernando Marcato, da GO Associados, analisa que a decisão do presidente do Senado, Renan Calheiros, de ignorar a suspensão do processo de impeachment na Câmara faz com que a hipótese principal continue sendo o afastamento de Dilma e a ascensão de Michel Temer à presidência, o que, ainda assim, não garante estabilidade política. “Esse ato mostra que a Câmara não está 100% alinhada com um governo de Michel Temer. Há uma desarticulação, especialmente no baixo clero, que deixa o cenário menos previsível e a barganha política mais complexa para o governo Temer”, diz. Para ele, neste cenário a eficiência e o enxugamento da máquina não serão tarefas fáceis de serem implementadas no próximo governo.
Congresso ainda precisa aprovar matérias importantes
Enquanto o presidente da Câmara continua atento ao processo de impeachment de Dilma Rousseff, matérias importantes para a economia têm dificuldades para avançar no Legislativo. Entre esses projetos está a alteração da meta fiscal, que deve ser votada antes da divulgação do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, que tem de ser publicado até 22 de maio. O projeto de lei enviado pelo governo ao Congresso Nacional prevê a redução da meta fiscal da União em R$ 21,2 bilhões, passando de superávit de R$ 24 bilhões para superávit de R$ 2,8 bilhões.
O Ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, avalia que, caso o projeto não seja aprovado até a data-limite, serviços públicos essenciais, programas sociais e investimentos podem ser prejudicados. “Principalmente investimentos em infraestrutura, transporte e desenvolvimento urbano, que vão auxiliar na recuperação da economia brasileira nesse momento em que ela precisa mais de auxílio”, afirma Barbosa.
Outro projeto de lei que pode ser afetado pela decisão de anular o processo de impeachment na Câmara é o que renegocia a dívida dos estados com a União. Frente à iminência do afastamento da presidente Dilma, as negociações entre o planalto e os governadores foram “congeladas”.
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