Inconstitucionalidade de planos monetários teria impacto econômico

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Caso o Supremo Tribunal Federal (STF) tome uma decisão favorável à correção das cadernetas de poupança por conta dos planos monetários dos anos 1980 e 1990, significaria impacto na atividade econômica podendo haver retração da ordem de 1 trilhão de reais no crédito, afirmou nesta sexta-feira o procurador-geral do Banco Central, Isaac Sidney. Após encontro com o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, ele afirmou ainda não haver risco de quebra no Sistema Financeiro Nacional.

"Se o julgamento for favorável às teses dos poupadores, isso vai significar uma perda de R$ 105 bilhões no capital dos bancos, em valores de 2008, e R$ 149 bilhões em valores atualizados, o que representa reduzir um quarto do capital do sistema financeiro nacional com impacto para a concessão de crédito, na medida em que os bancos trabalham alavancadamente, significa uma retração de crédito de R$ 1 trilhão", afirmou o procurador após audiência com ministros do STF.

Isaac Ferreira afirmou que uma derrota para os bancos não gera riscos de quebra das instituições. "O sistema financeiro é saudável, é sólido, é líquido, é capitalizado e provisionado. Não há qualquer preocupação de quebra no sistema financeiro", disse. "Todavia, R$ 100 bilhões não são R$ 100", acrescentou.

O procurador disse que a queda no crédito afetará a economia, com redução do emprego e renda. Mas negou que o BC esteja levando ao STF argumentos terroristas. "Não estamos trazendo ao STF nenhuma preocupação de catástrofe ou preocupação de ordem macroeconômica aguda. O que estamos é alertando que, caso os planos sejam julgados inconstitucionais, haverá uma conta a pagar", disse.

Os ministros da Fazenda, Guido Mantega, da Advocacia-Geral da União, Luís Inácio Adams, o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, e o procurador-geral do BC reuniram-se na tarde desta sexta com o presidente do STF, Joaquim Barbosa, e com a ministra Rosa Weber. Eles ainda teriam audiência com o ministro Ricardo Lewandowski. E nos próximos dias, terão audiências com os ministros Teori Zavascki e Cármen Lúcia. Mantega, Tombini e Adams não quiseram dar entrevista. O julgamento dos planos econômicos está marcado para começar na quarta-feira (27).