Principais apoiadoras do projeto para por fim à multa adicional de FGTS, as entidades empresariais comemoram a aprovação na Câmara da proposta que extingue o pagamento extra de 10% em caso de demissão de funcionários. O texto foi aprovado em votação nesta quarta-feira (3) e representou uma derrota para o governo, que era contrário ao fim do instrumento. A cobrança rendia uma receita de R$ 3 bilhões aos cofres públicos. A proposta segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima uma economia mensal de R$ 270 milhões a empresas de todos os portes com a extinção da multa. A Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) diz que a aprovação do projeto ajudará a diminuir a carga tributária do país, servirá de impulso à competitividade e estimulará a formalização do mercado de trabalho.
"O fim da contribuição implica diretamente na redução do custo do trabalho, o que aumenta a competitividade e estimula a geração de empregos formais", afirma a Fecomercio, que representa 154 sindicatos de comércio.
A contribuição foi criada em 2001 para ajudar a pagar o rombo de R$ 42 bilhões devido a milhões de trabalhadores lesados nos planos Verão e Collor 1. Com a medida, a multa do FGTS paga pelas empresas nas demissões sem justa causa passou de 40% para 50%. O trabalhador continuou recebendo os 40% e o restante foi para cobrir o rombo.
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