Entre os anos de 2001 e 2006 a Secretaria da Receita Federal emitiu 58.579 autos de infração contra pessoas jurídicas resultado de omissão de receitas, despesas e créditos compensados de forma incorreta, alíquotas ou benefícios fiscais incorretos. O crédito total apurado ultrapassou a marca de R$ 254 bilhões, segundo o "Índice de Vulnerabilidade Fiscal das Empresas Brasileiras", estudo feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), que tem sede em Curitiba.
Em números absolutos, o comércio foi o setor que mais recebeu autos, 20.145 (34,4% do total) mas é também o que tem o maior número de empresas. Em valores, no entanto, coube à indústria o maior porcentual: 30% do total, ou R$ 76,28% bilhões.
"Os Fiscos têm se aprimorado cada vez mais, com bancos de dados que têm muitas informações", diz o presidente do IBPT, Gilberto Amaral. Por parte do governo federal, diz Amaral, o aumento do rigor é notório, e tem se baseado principalmente por dados de CPMF das empresas, entre outros cadastros. "Mas estados e municípios também estão mais rigorosos."
O acesso aos dados de cada pessoa jurídica está mais ágil e mais eficiente, graças à permuta de informações entre as três esferas do fisco. Ainda de acordo com o estudo do IBPT, a criação da Receita Federal do Brasil resultado da fusão entre a Receita Federal e a Receita Previdenciária também facilitou a troca de informações e aumentou o combate à evasão fiscal.
Em 2006, especificamente, entrou em vigor uma série de tecnologias para acompanhamento e controle da movimentação financeira e patrimonial das empresas. O estudo cita, em especial, o software Harpia sistema de inteligência artificial desenvolvido em parceria com a Unicamp e o Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA). O sistema desenvolve o perfil de cada contribuinte ao longo dos anos, o que permite acompanhar qualquer variação expressiva nas transações. O Harpia também faz o cruzamento das informações de CPMF, cartão de crédito e operações entre empresas.
De acordo com o presidente do IBPT, o Fisco tem se especializado e o número de autos tem crescido ao longo do tempo, mas o número de empresas autuadas diminuiu. "Os valores são muito maiores também. Isso porque as pequenas irregularidades, como dados diferentes em uma declaração e outra, são registradas por notificação eletrônica, não através de um fiscal e um auto."
Amaral acredita que uma parte das irregularidades pode ser conseqüência da complexidade do sistema tributário brasileiro. "Alguns autos também estão irregulares. Mas a grande maioria tem consistência, o que mostra que o contribuinte tinha o intuito de fraudar a declaração."
Para o presidente da Federação das Associações Comerciais e industriais do Paraná (Faciap), Ardisson Akel, no entanto, o porcentual maior é resultado de erros involuntários. "É claro que existem casos de maus empresários, que tentam burlar a Receita. Mas muitos que querem declarar corretamente acabam cometendo equívocos. Mesmo os contabilistas muitas vezes não conseguem acompanhar a legislação."
O presidente da Faciap espera ainda que a RF atue no combate à informalidade com o mesmo rigor com que vem acompanhando as empresas regularizadas. "A formalização e a manutenção desses consultores qualificados traz custos elevados para os empresários. Enquanto isso, há todo um universo de informalidade que atua de forma predatória."
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