Parâmetros
Confira as situações que atualmente podem motivar o reajuste das mensalidades dos planos de saúde para pessoa física:
Variação de custos
A ANS define anualmente o índice autorizado para reajuste dos planos médico-hospitalares com ou sem cobertura odontológica contratados posteriormente à Lei nº 9.656/98.
Mudança de faixa etária
As faixas etárias variam conforme a data de contratação do plano e os porcentuais de variação precisam estar expressos no contrato. A legislação determina que o valor fixado para a última faixa etária (59 anos ou mais) não pode ser superior a seis vezes o valor da primeira faixa (zero a 18 anos). Além disso, a variação acumulada entre a sétima e a décima faixas não pode ser superior à variação acumulada entre a primeira e a sétima faixas.
Revisão técnica
Esse tipo de reajuste está suspenso. É uma exceção destinada a um determinado plano de saúde que esteja em desequilíbrio econômico que ameaçar a continuidade dos serviços de saúde a seus usuários. A operadora que vende o plano é autorizada pela ANS a aumentar o preço, mas fica obrigada a seguir regras definidas pela agência.
Fonte: ANS
Para Procon, ICH pode servir de base ao reajuste de planos
A coordenadora do Procon-PR, Claudia Silvano, acredita que a criação de um índice setorial poderá servir de parâmetro para a ANS no cálculo do reajuste anual autorizado dos planos de saúde. "O tratamento adequado dos dados acabará refletindo a realidade regional de forma adequada. Isso pode futuramente ser usado para subsidiar o aumento das mensalidades", avalia.
Por meio de nota, a ANS informa que "não tem qualquer ingerência no caso" [criação do ICH-PR]. Entretanto, o presidente do Sindipar, Luís Rodrigo Milano, afirma que a agência foi consultada, reconhecendo o índice e, inclusive, sugerindo que o levantamento fosse regionalizado.
Para Claudia, do Procon-PR, o setor de saúde suplementar enfrenta outras preocupações, como uma falta de fiscalização efetiva das operadoras. "Isso permite uma situação de falta de eficiência no uso: quando o usuário precisa do plano, tem a cobertura negada com base nos custos. Por outro lado, médicos fazem a prescrição indevida de exames visando bonificações o que é proibido. Não adianta ter uma metodologia maravilhosa se do outro lado não há uma gestão eficiente. O índice vai apenas refletir a matemática", considera. (ACN)
O Paraná será a primeira unidade da federação a contar com um índice específico para monitorar a inflação do segmento hospitalar. O Índice de Custos Hospitalares (ICH-PR), que será lançado na próxima quinta-feira, vai acompanhar mensalmente a variação dos preços de 51 itens no universo de pesquisa em até 200 hospitais do estado, envolvendo os estabelecimentos públicos, privados, filantrópicos e Santas Casas.
O indicador vai medir a inflação hospitalar geral, por segmentos (como hospitais e Santas Casas) e também por categoria. Poderá, assim, diagnosticar se as pressões vêm do custo dos medicamentos, da folha salarial ou de equipamentos médicos, por exemplo.
O levantamento será feito pela Fundação Getulio Vargas (FGV), a pedido de entidades do setor como a Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde (Fehospar) e a Federação das Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Beneficentes (Femipa) , e terá divulgação mensal, de forma semelhante ao Custo Unitário Básico da Construção Civil (CUB) e demais indicadores de inflação.
"A sociedade poderá tomar ciência do quanto efetivamente custa uma gestão hospitalar. Mesmo os hospitais filantrópicos têm custos e precisam dar resultados. São 'n' fatores econômicos que precisam ser administrados, como em uma empresa. É isso que queremos apresentar, de maneira profissionalizada e com uma metodologia específica", explica o presidente do Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde (Sindipar), Luís Rodrigo Milano.
Para o professor de Macroeconomia do Isae/FVG Robson Ribeiro Gonçalves, responsável pelo desenvolvimento do ICH-PR, os hospitais vêm se tornando o elo fraco da cadeia de saúde, perdendo capacidade de negociação com grandes laboratórios e planos de saúde, que têm por trás grandes fundos de investimento.
Parâmetro
A vantagem do índice, avalia Gonçalves, será criar um parâmetro econômico mais próximo à realidade do setor. "Os índices de correção, muitas vezes, usam o IGP-M ou o IPCA, que não têm nada a ver com o setor hospitalar", diz.
O professor da FGV faz a ressalva de que o índice não estará diretamente relacionado ao cálculo de reajuste dos planos de saúde para o consumidor. "São pontos diferentes da cadeia. Uma coisa são os custos que os próprios hospitais têm para funcionar. O quanto o plano de saúde cobra do seu usuário é um outro elo da cadeia, que está na outra ponta".
Gonçalves lembra que o cálculo do reajuste dos planos é anual, e ocorre por autorização da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) com base em cálculos atuariais.
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