Quase 70 mil empresas paranaenses migraram automaticamente para o Simples Nacional (Supersimples), novo regime tributário que começou a vigorar no início do mês e que substitui o antigo Simples federal. Os dados do Departamento de Arrecadação da Receita Estadual mostram que existem outras 100 mil micro e pequenas empresas no estado que podem ser incluídas no novo sistema. O inspetor geral da Receita, Francisco de Assis Inocêncio, conta que elas foram impedidas por dois motivos: ou não estavam no antigo Simples federal, ou tinham débitos previdenciários, com a União, estados e municípios. Até a semana que vem, ele deve conhecer o número de empresas que conseguiram regularizar sua situação para aderir ao novo regime tributário.
As dívidas com o Fisco têm sido, na avaliação da Receita Federal, o principal obstáculo à migração para o regime, instituído pela Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Além de débitos referentes a Imposto de Renda, ICMS, ISS, PIS, Cofins e outros, atrasos no IPVA e no IPTU em carros ou imóveis em nome das empresas também impedem a adesão.
"É o que está causando o maior problema. O IPTU e o IPVA estão pegando muita gente", conta Inocêncio, da Receita Estadual. São comuns casos de empresas que venderam veículos mas não fizeram a transferência da documentação para o novo proprietário. "E aí, dois anos depois, o novo dono do carro deixa de pagar o IPVA e isso prejudica a empresa." Ele ressalta que somente os débitos de bens em nome da pessoa jurídica podem ter impacto na migração para o Supersimples, porque o sistema da Receita Federal faz a busca pelo CNPJ da empresa.
Mas não foi o que informaram para o contador Claudemir Gibrim no posto de fiscalização da Receita em São José dos Pinhais, região metropolitana de Curitiba. Empresas atendidas por ele não conseguiram migrar e a informação foi de que o impedimento ocorria por multas de trânsito em nome de sócios da empresa (pessoa física). "Aí o problema está no atendimento dos fiscais, que estão dando informação errada. É duro chegar lá no local, perguntar qual é o débito para acertar as contas e eles tirarem o extrato do sócio da empresa", reclama Gibrim.
Ele afirma ainda que, entre seus clientes, estão várias revendedoras de veículos e, se estas fossem migrar para o Supersimples, o número de problemas com relação ao IPVA seria grande. A maioria das revendedoras, no entanto, opta pela tributação por lucro presumido, que é mais vantajosa que o Supersimples para o segmento.
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