Isenção de IPI para materiais de construção sai do pacote

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O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse ontem que o pacote de estímulo à construção civil não trará desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para materiais de construção. A equipe econômica chegou a fazer simulações pelas quais a redução da alíquota do tributo poderia variar entre R$ 600 milhões e R$ 1,1 bilhão. No entanto, diante de restrições fiscais, o governo preferiu destinar recursos para subsidiar as prestações de trabalhadores de baixa renda na compra da casa própria. A União, com recursos orçamentários e de fundos, deverá despejar R$ 20 bilhões em subsídios no pacote. Há uma semana, a conta inicial era de R$ 8 bilhões.

A equipe técnica da Fazenda sempre resistiu à concessão de isenção do IPI também por temer que ela não provocasse redução dos preços finais da moradia e, ao contrário, servisse apenas para engrossar a margem de lucro das construtoras. A decisão da União vem em um momento em que a maior parte dos prefeitos e governadores anuncia publicamente disposição de cortar impostos para reduzir custos do pacote.

Ao comentar os dados sobre o Produto Interno Bruto (PIB), Mantega afirmou que nenhuma desoneração seria concedida. Posteriormente, por intermédio de sua assessoria, afirmou que apenas o corte de IPI estava vetado. Na mesa da Fazenda ainda estão algumas possibilidades de desoneração. A mais forte delas é a redução dos tributos que integram o Regime Especial de Tributação — que reúne PIS/Cofins, Imposto de Renda da Pessoa (IRPJ) e CSLL — do patrimônio de afetação (contabilidade separada do empreendimento em construção).

Já a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, informou ontem que o governo federal irá chamar os bancos privados para conversar com vistas à adesão das instituições ao financiamento de um milhão de moradias populares do pacote habitacional que está sendo costurado. A demanda já havia sido encaminhada por governadores e prefeitos, que consideram insuficiente que a Caixa Econômica Federal permaneça sozinha com esta função.

"Nós iremos fazer também reuniões com agentes financeiros privados, porque achamos que esse programa tem de contar com a participaçào também do sistema financeiro privado porque é um volume muito grande de casas, se quisermos produzir um programa que vai ter um duplo efeito: combate ao déficit habitacional e geração de empregos."

A ministra disse que o governo defende que os mutuários paguem uma mensalidade pelas casas, nem que seja simbólica. Porém, reconheceu que há uma divergência entre alguns estados e prefeituras, que consideram que o custo da casa não é coberto com prestações de R$ 15 a R$ 30. Outros ponderam que o custo de cobrança supera o valor a receber. "A posição do governo é que haja essa cobrança simbólica. Mas a gente vai considerar, dependendo de cada região, como vai ser."