Isenção do ICMS deve atingir 88% das empresas pequenas

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Cerca de 88% das empresas ativas do estado poderão se beneficiar da correção das faixas de isenção e redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A nova tabela para empresas de pequeno porte foi criada ontem, por meio de decreto assinado pelo governador Roberto Requião, e entra em vigor em 1.º de janeiro de 2006. De acordo com os cálculos do governo estadual, a partir de agora 147 mil das 217 mil empresas ativas do estado estarão totalmente isentas do imposto – a norma é válida para aquelas que faturam até R$ 25 mil por mês. Pela regra anterior, somente as empresas com faturamento bruto mensal de até R$ 18 mil – aproximadamente 127 mil em todo o estado – estavam isentas.

Somando-se as empresas com isenção total e aquelas com redução da alíquota do imposto, as novas regras poderão atingir um total de quase 190 mil empresas. A tributação normal ficará valendo, portanto, para as 17 mil empresas restantes. A nova regra prevê que empresas com faturamento entre R$ 25 mil e R$ 66 mil pagarão alíquota de 2%. Aquelas que ganhem de R$ 66 mil a R$ 166 mil terão tributação de 3%, enquanto a alíquota para as que faturem mensalmente de R$ 166 mil a R$ 200 mil será de 4%.

O secretário estadual da Fazenda, Heron Arzua, lembra que a tributação será progressiva, como acontece com o Imposto de Renda. Ou seja, para uma empresa que tenha faturamento de, por exemplo, R$ 40 mil por mês, a alíquota vai incidir somente sobre o montante que ultrapassar a faixa anterior (de R$ 25 mil). Conseqüentemente, a empresa será taxada em 2% sobre um valor de R$ 15 mil. Com isso, a alíquota do ICMS para essa empresa será, em termos reais, de menos de 1%.

Segundo o secretário, as pequenas e médias empresas não são obrigadas a aderir às alíquotas reduzidas do ICMS – se preferirem, poderão continuar no esquema de tributação normal, já que a opção reduzida não transmite créditos de ICMS. "A tributação reduzida é ideal para a micro ou pequena empresa do ramo varejista", diz o secretário.

As novas regras são, na prática, uma ampliação dos benefícios do programa Bom Emprego, criado em 2003, no início do governo atual. Na assinatura do decreto, no Palácio Iguaçu, Requião disse que o governo decidiu ampliar a faixa de isenção para adequar o sistema à expansão da economia e também para desestimular a sonegação fiscal.

Para o secretário da Fazenda, a medida não irá prejudicar a arrecadação, e sim aumentá-la, uma vez que, segundo ele, muitas pequenas empresas "acabavam fechando, não pagavam e iam para a dívida ativa". Com a tributação simplificada, mais empresas terão condições de pagar o imposto.

O argumento do governo estadual é que as pequenas empresas têm participação muito reduzida na arrecadação estadual. "Cerca de 66% da arrecadação do ICMS vem de apenas 50 empresas. Só a Copel e a Petrobrás têm peso de mais de 40%", diz Arzua. Em 2004 o aumento real da arrecadação no Paraná foi de 3%, mesmo com a queda da receita do setor agropecuário. Somente o aumento do preço dos combustíveis teria contribuído com 22% do aumento da arrecadação.