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Um requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com foco na atual gestão da Itaipu Binacional já conta com 107 das 171 assinaturas necessárias para sua instalação. A proposta, liderada pelo deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), busca apurar indícios de desvio de finalidade, má gestão financeira e uso político dos recursos da hidrelétrica, o que, segundo o parlamentar, estaria impactando diretamente as tarifas de energia pagas pela população.
“Transformaram Itaipu num balcão de favores ideológicos, e o contribuinte paga a conta com tarifas abusivas”, afirmou Luiz Philippe. “Isso precisa parar. A CPI é o primeiro passo para devolver Itaipu ao interesse nacional e acabar com o uso político da estatal.”
Entre os principais pontos de investigação estão repasses bilionários a iniciativas consideradas alheias à missão institucional da empresa. Entre eles, destacam-se R$ 15 milhões para o festival “Janjapalooza”, mais de R$ 1,3 bilhão em convênios relacionados à COP-30, R$ 60 mil para eventos com viés político, além de transferências de recursos para entidades ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e projetos voltados a comunidades indígenas. Somente para cooperativas do MST, teriam sido destinados R$ 80,7 milhões; o projeto “Opaná: Chão Indígena” recebeu R$ 24,8 milhões.
"Itaipu deveria ser um símbolo de eficiência energética e responsabilidade com o dinheiro público. Infelizmente, está sendo usada como instrumento político para financiar projetos ideológicos e até campanhas eleitorais. Não podemos permitir que bilhões de reais sejam desviados enquanto a conta de luz da população só aumenta", criticou o deputado.
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Paralelamente, Luiz Philippe protocolou um Requerimento de Informação direcionado ao Ministério de Minas e Energia. No documento, ele questiona o financiamento de R$ 752 milhões pela estatal para a retomada das obras da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA), em Foz do Iguaçu (PR).
A construção da universidade — idealizada no segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva — foi paralisada em 2014 e agora será retomada com recursos da Itaipu, em parceria com o Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (Unops).
O parlamentar solicitou ao ministro Alexandre Silveira esclarecimentos sobre a base legal para o financiamento, os trâmites de aprovação interna, estudos técnicos, impacto tarifário e os mecanismos de controle e transparência adotados.
Para ele, a destinação de recursos da estatal a projetos fora do setor elétrico contraria as expectativas geradas após a quitação da dívida histórica da usina, em 2023.
“É inadmissível que, mesmo com a dívida quitada, a Itaipu continue elevando tarifas — com aumentos injustificados apontados pela ANEEL — apenas para sustentar interesses ideológicos. A gestão atual perdeu o foco e está usando a estrutura da empresa para fins de aparelhamento político. O Congresso precisa reagir”, declarou Luiz Philippe.
A proposta de CPI também menciona o recente aumento da tarifa da energia produzida pela usina, que subiu de US$ 16,71 para US$ 19,28 por quilowatt, apesar da quitação da dívida. Um novo reajuste de 5,99% já está previsto para 2025.
“Essa CPI é uma resposta necessária. O povo brasileiro merece transparência, tarifas justas e uma gestão responsável dos recursos públicos. O que estamos vendo hoje é o completo oposto disso”, concluiu o parlamentar.
Caso os indícios sejam confirmados, a atual gestão da Itaipu poderá ser responsabilizada por comprometer a modicidade tarifária e por desviar recursos para finalidades que extrapolam sua missão institucional.