Itaú diz que discussão de planos econômicos é "louca"

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A retomada da discussão sobre planos econômicos 40 anos depois é uma "coisa louca", na visão do presidente do Itaú Unibanco, Roberto Setubal. "Basicamente o que fizemos é o que a lei exige que façamos. Não tivemos nenhuma vantagem. No fim do dia estamos sendo solicitados a pagar uma conta que não faz sentido", afirmou ele, durante evento em São Paulo, nesta quinta-feira, 22.

Sobre a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que o cálculo de juros de mora deve ter início na citação da ação civil pública e não na citação da execução, Setubal disse que a determinação amplia o cálculo de perdas potenciais para os bancos com os planos econômicos.

Entretanto, lembrou da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reduz a elegibilidade de pessoas que têm direito a receber o benefício. Trata-se de uma determinação anunciada na semana passada, na qual o Supremo determinou que somente poupadores associados às classes que entraram com a ação terão direito de receber a correção dos planos, caso a decisão do STF também seja favorável aos poupadores. "A decisão de ontem não foi na Suprema Corte, foi na anterior, mas é uma decisão final", avaliou Setubal.

Bancos vão recorrer de decisão

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou, nesta quinta-feira, 22, por meio de nota, que os bancos vão interpor embargo de declaração contra o julgamento de quarta-feira no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e que também poderão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Com a decisão de ontem, a estimativa é de que a conta a ser paga pelos bancos, caso sejam derrotados no STF na disputa em torno da constitucionalidade dos planos econômicos de 1980 e 1990, aumente em 200%, podendo chegar, segundo o Banco Central, a R$ 341 bilhões. "A Febraban ressalta que a constitucionalidade das normas que instituíram os planos econômicos depende de julgamento pelo STF e está confiante quanto ao mérito desta decisão".