Juiz cancela liminar que liberava OGM

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O juiz federal substituto em Paranaguá, Carlos Felipe Komorowski, cancelou ontem os efeitos da liminar na qual ele liberava o silo público para a soja transgênica. O juiz entendeu que a medida era necessária para evitar conflito com decisão recente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4.ª Região, que suspendeu algumas deliberações do Conselho de Autoridade Portuária (CAP). A liminar era sustentada por uma deliberação do CAP e pela Lei de Biossegurança, em ação movida pela Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Paranaguá (Aciap) e pelo Sindicato dos Operadores Portuários (Sindop).

O juiz suspendeu os efeitos, mas manteve a decisão. De acordo com o advogado Marcelo Teixeira, que representa a Aciap e o Sindop, isso mostra que o juiz ainda sustenta os argumentos utilizados na ação. "Ele resolveu manter, por cautela, o mesmo raciocínio do tribunal, mas no mérito ele entende que o silão deve receber a soja transgênica", argumentou. Segundo o advogado, ainda seria possível uma mudança na decisão judicial. "Se não houver fato novo na esfera judicial, vamos esperar até a próxima reunião do CAP, que deve analisar novamente as deliberações", disse. O próximo encontro do CAP, que ocorre mensalmente, está marcado para o próximo dia 24.

Licitações

A Appa realizou ontem a concorrência pública para a construção de um terminal de fertilizantes. Cinco empresas estão no páreo para realizar a obra, que tem valor máximo de R$ 9,7 milhões. A escolha se dará após análise dos documentos apresentados. Hoje a Appa realiza a concorrência para a construção de um outro silo graneleiro, com capacidade para 107,8 mil toneladas, ao custo máximo de R$ 39,3 milhões. Na próxima terça-feira será a vez de as empresas interessadas em realizar as obras de melhoria do cais oeste apresentarem suas propostas. Os custos da obra não devem ultrapassar R$ 38 milhões. Os editais foram lançados no início de abril.

Outra licitação, cujo edital foi publicado em março, segue indefinido. A Appa pretende contratar uma empresa para abate de pombos na área do porto. De acordo com a assessoria de imprensa da Appa, a empresa já foi escolhida, mas o contrato ainda não foi assinado. O valor do serviço é estipulado em R$ 36 mil.