Juiz da Suprema Corte argentina sugere processar fundos especulativos

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Um juiz da Suprema Corte da Argentina sugeriu denunciar judicialmente os fundos especulativos que processaram o governo da Argentina e pediu uma reforma legal para processar funcionários que comprometam a economia nacional, em entrevista publicada neste domingo (3).

"Seria preciso explorar a possibilidade de processar os fundos abutres. Em princípio, parece claro e há provas de que não eram os proprietários originais dos bônus, mas que compraram para interferir ou fazer negociações com intenção especulativa", disse o juiz Raúl Zaffaroni, embora tenha admitido não ser especialista na matéria.

"Isto não será crime, mas em sede civil é uma conduta dolosa. O prejuízo desta conduta imoral é sentido no país. Não sei se caberia um processo aqui, nos Estados Unidos ou em algum outro lugar", acrescentou, em entrevista ao jornal "Página 12".

Zaffaroni criticou duramente a sentença do juiz nova-iorquino Thomas Griesa e também a decisão da Corte Suprema dos Estados Unidos de se recusar a discutir uma questão que "põe em xeque a um país inteiro".

"Como alguém explica que a famosíssima Corte, tão respeitosamente citada porque sempre 'age bem', tenha dito que não interessa o destino de uma negociação de muitos bilhões de dólares que compromete um país inteiro e talvez o destino de quantos mais? Isto é um escândalo jurídico", afirmou.

Para ele é "urgente reformar a lei para declarar imprescritível a administração fraudulenta em prejuízo dos interesses nacionais em toda negociação internacional que comprometa substancialmente a economia nacional", como acontece agora com os crimes de contra a humanidade.

Zaffaroni citou o catedrático emérito alemão Wolfgang Naucke ao afirmar que "hoje o poder arbitrário é econômico, e não há instrumentos penais para contê-lo".

"Se alguém administra as propriedades de uma viúva ou de um órfão e age em seu prejuízo, vai preso, conforme o nosso Código Penal, pelo crime de administração fraudulenta, que introduzimos em nossa lei há uns 50 anos. Mas se administra toda a economia da Nação e entrega à jurisdição, que é expressão constitucional da soberania. Ah! Então dá cátedra e conselhos", comparou.

Após a decisão firme na justiça americana a favor dos fundos de investimento que exigem do governo argentino o pagamento integral de US$ 1,5 bilhão por títulos de dívida em moratória desde 2001, o juiz Thomas Griesa bloqueou no final de junho fundos depositados pelo executivo de Cristina Kirchner para os credores que aceitaram reestruturar a dívida (92,4%).

O fracasso das negociações mantidas desde então o governo argentino e os denominados fundos abutre, sob a mediação do advogado Daniell Pollack, deixou o país à sombra da moratória.