Juiz nega recursos contra pedido de falência de Detroit

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Um juiz negou nesta quarta-feira (24) as liminares contra o pedido de falência da cidade de Detroit, o que permite o prosseguimento do processo para concluir a maior moratória municipal da história dos Estados Unidos. O juiz Steven Rhodes rejeitou os pedidos dos que se diziam prejudicados pela suspensão do pagamento da previdência municipal baseado no Capítulo 9 da Constituição. Esse capítulo da lei de falências exime Detroit das demandas de credores contra a moratória.

Em uma audiência que durou mais de duas horas, o juiz decidiu que Detroit sofreria um "dano irreparável" caso o pedido de quebra fosse negado e que agora deverá seguir o trâmite em um tribunal federal nos próximos meses. Sindicatos, representantes de beneficiários de pensões e outros credores tinham recorrido do pedido de falência apresentado na semana passada pelo prefeito Dave Bing e pelo administrador externo imposto pelo estado de Michigan, Kevyn Orr.

Os líderes sindicais denunciaram que o processo de moratória tem como objetivo atacar o fundo de previdência dos 10 mil funcionários públicos de Detroit e outros 20 mil já aposentados, algo que consideram que ataca a Constituição do estado de Michigan.

Detroit pediu a proteção por falência por não poder pagar uma dívida de US$ 18,5 bilhões, dos quais US$ 11,5 bilhões poderiam não ser pagos aos credores não assegurados.