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Juiz suspende novas regras de telefonia

  • PorDa Redação
  • 31/07/2014 21:21

As principais empresas de telecomunicações conseguiram suspender temporariamente parte das medidas implementadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de proteção ao consumidor. Uma liminar da 21.ª Vara Federal do Distrito Federal garante que gigantes como Claro, Embratel, GVT, Net, Nextel, Sky, TIM Celular, Oi Móvel e Vivo não precisem retornar a ligação dos usuários atendidos pelo call center caso a chamada seja interrompida. Da mesma forma, essas empresas não precisam oferecer aos atuais clientes as ofertas criadas para atrair clientes novos. As mudanças passaram a valer no último dia 8.

Em nota, a agência disse que considera as regras criadas "um avanço nos direitos do consumidor de telecomunicações e defenderá em juízo, por meio da Advocacia-Geral da União, a legalidade dos artigos".

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