Julgamento sobre legalidade dos planos econômicos está na pauta do STF desde novembro| Foto: José Cruz/ABr

O Supremo Tribunal Federal (STF) tende a adiar de hoje para depois das eleições presidenciais de outubro o julgamento sobre a legalidade de planos econômicos que vigoraram no país entre o fim da década de 1980 e início dos anos de 1990. O caso pode obrigar bancos do país a pagar bilhões de reais a poupadores que sofreram perdas no rendimento da poupança.

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"A extensão da pauta (do STF) indica essa possibilidade", disse o ministro Marco Aurélio Mello, pouco antes de o próprio Ministério Público solicitar o adiamento, justificando que a corte não tem dados confiáveis para analisdar o caso neste momento.

Outro ministro, Gilmar Mendes, também se disse favorável ao adiamento. "Esse assunto está muito mexido. Os números passeiam", afirmou. "Existem desde contas maximalistas até muito minimalistas."

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Para Mello, seria muito improvável uma definição sobre o tema já nesta quarta-feira, dada a complexidade do assunto, envolvendo cinco ações distintas. Segundo o ministro, várias questões conjunturais, inclusive as eleições, serão levadas em conta pelos ministros para decidirem sobre um adiamento.

Se confirmada, a interrupção do julgamento irá ao encontro de pleito do governo federal e dos grandes bancos do país, que vinham fazendo intensa campanha sobre o STF. O trabalho envolveu encontros de representantes do Ministério da Fazenda, do Banco Central, e também Eros Grau, ex-membro da corte, para tentar evitar "surpresas".

Já o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) apresentou petição contra o adiamento do julgamento. O pedido foi feito ao ministro Ricardo Lewandowski, relator de uma das ações. A petição é uma resposta ao pedido do Banco Central, Advocacia Geral da União (AGU) e Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Cosif), que dizem ser necessária uma audiência pública para discutir o caso com especialistas.

Estabilidade

Governo e bancos têm argumentado que, dependendo de como os juízes considerarem o caso, a decisão implicará em indenizações enormes, que poderiam ameaçar a própria estabilidade do sistema financeiro do país. Além disso, poderia ser gerada uma outra guerra jurídica. Desta vez, dos bancos contra o próprio governo.

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