O governo brasileiro deixou de gastar nos últimos 21 meses pelo menos R$ 30 bilhões com o pagamento de juros da dívida pública por conta da queda da taxa básica de juros da economia, a Selic. O cálculo da economia do governo com o pagamento de juros foi feito pelo G1 e confirmado pela Secretaria do Tesouro Nacional, responsável pela administração da dívida do governo e pelo pagamento de juros aos detentores dos títulos públicos.
A economia com o pagamento de juros aconteceu porque o governo tem hoje mais de R$ 450 bilhões em débitos - a maior parte em títulos públicos - atrelados à variação da taxa básica de juros. Quando o Banco Central reduz a Selic, o que vem ocorrendo desde setembro de 2005, a União tem de pagar um volume menor de recursos, sob a forma de juros, para os detentores de títulos púbicos.
Economia maiorO Tesouro Nacional confirmou também que a economia com o pagamento de juros é até maior que os R$ 30 bilhões. Este valor representa apenas o impacto direto da queda da Selic nos títulos atrelados aos juros básicos da economia, os chamados "pós-fixados".
Na verdade, entretanto, quando os juros básicos são reduzidos pelo BC, as taxas pagas pelo Tesouro Nacional ao mercado financeiro também recuam na emissão de títulos prefixados - cuja remuneração é definida no momento do leilão. O valor da economia com este "impacto indireto", porém, não foi informado pelo Tesouro Nacional.
Política de juros e contas públicasO secretário-adjunto do Tesouro Nacional, Paulo Valle, responsável pela administração da dívida pública, evitou culpar o Banco Central, responsável pela definição do juro básico, por não ter baixado a Selic mais rapidamente nos últimos anos, ajudando o governo a economizar mais dinheiro com o pagamento de juros da dívida.
"Não vou falar mal [do BC]. Até porque esses gastos com o pagamento de juros não têm nada a ver com a política monetária. A queda dos juros é um processo que tem a ver com a inflação", disse Valle. Para ele, a economia no pagamento de juros da dívida pública é resultado do controle da inflação que, por sua vez, está associado aos bons fundamentos da economia brasileira.
Para 2007 e 2008, existe uma meta de 4,5% para a inflação medida pelo IPCA, a taxa oficial, com 2 pontos percentuais para mais ou para menos. Críticos argumentamque o BC poderia ter baixado os juros mais rapidamente no passado, pelo fato de o IPCA de 2006 ter ficado em 3,14%. Analistas dizem que a projeção do mercado financeiro para a inflação está, há vários meses, abaixo da meta central estipulada - o que possibilitaria cortes mais ousados.
R$ 30 bilhõesOs R$ 30 bilhões representam três vezes o orçamento do Ministério do Desenvolvimento Social, que cuida das ações de combate à fome, para este ano. A economia também representa o dobro da dotação orçamentária da União (excluindo gastos de empresas estatais e dos estados) para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em 2007.
Os mesmos R$ 30 bilhões estão somente um pouco aquém do valor arrecadado em 2006 com o pagamento da Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF). No ano passado, o governo arrecadou R$ 32 bilhões com a CPMF.
Onde está o dinheiroO economista Amir Khair, mestre em Finanças Públicas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e consultor da área de política fiscal, explica que, nos últimos meses, os R$ 30 bilhões economizados com a queda dos juros foram destinados ao aumento dos gastos públicos e, em menor proporção, ao corte de tributos.
Entre os gastos que subiram, estão os aumentos autorizados para o funcionalismo público, a correção do salário mínimo - que tem impacto direto nos gastos do INSS - e a elevação das despesas correntes dos ministérios.
Entre os cortes de tributos, o governo corrigiu a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física e aprovou benefícios para os setores de construção civil, indústria automotiva e para a compra de computadores pessoais . Mais recentemente, concedeu benefícios para os setores afetados pela queda do dólar: calçados, couros e móveis, entre outros.
"As desonerações [reduções de tributos e concessões de benefícios fiscais] foram poucas. Se os gastos do governo não tivessem crescido, poderiam ter baixado mais impostos. Como não reduziram os gastos, a tendência continua sendo de crescimento da carga tributária", disse Khair ao G1.
A carga tributária brasileira em 2006, por exemplo, ficou em cerca de 34% do PIB, bem superior à média dos países em desenvolvimento. No futuro, porém, o consultor acredita que os recursos economizados com o pagamento de juros serão destinados ao aumento ao PAC. "O governo ainda não está executando muito os investimentos do PAC. Mas a tendência é acelerar isso no futuro e dar reajustes menores para o funcionalismo público", ressaltou.
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