Juro de repasse do Tesouro ao BNDES cairá 1,5 ponto

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O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse hoje que o Tesouro Nacional vai reduzir em 1,5 ponto porcentual a taxa de juros cobrada no repasse de recursos da instituição ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), dentro do programa de R$ 100 bilhões anunciado no início do ano. Dessa forma, a taxa de juros do empréstimo, que seria de Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) mais 2,5%, vai passar para TJLP mais 1% ao ano. "O BNDES tem um funding mais barato de recursos", disse o ministro, explicando que a queda da taxa Selic facilitou esse processo. Segundo Mantega, a nova regra será enviada por medida provisória nos próximos dias. Com isso, diz Mantega, os empréstimos do BNDES ficarão mais baratos.

Outra medida anunciada por Mantega, após reunião com empresários foi a criação de um seguro para a exportação de produtos brasileiros. A ideia é criar uma linha via BNDES para financiar o importador de produtos brasileiros no exterior com uma garantia para a operação. Segundo Mantega, esse instrumento dará ao BNDES um papel de Eximbank (entidade que financia comércio exterior), como ocorre em países como os EUA.

O seguro atende, ao menos em parte, às preocupações dos empresários com a recente valorização do real ante o dólar. O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Paulo Safady Simão, disse que na reunião os exportadores presentes manifestaram preocupação com o movimento recente da taxa de câmbio. Ele também informou que o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, pediu um estudo sobre quanto da valorização do real se deve à especulação financeira.

Fundo de aval

Mantega disse que o BNDES também terá um fundo de aval para garantir empréstimo das micro e pequenas empresas. Na verdade, esse fundo já existe, mas será reforçado com recursos do Tesouro dentro dos R$ 4 bilhões anunciados pelo ministro para garantir o financiamento a empresas de menor porte.

Mantega afirmou que, de imediato, deverão ser liberados R$ 2 bilhões e ainda deverá ser definido como será colocado neste fundo os recursos restantes. Segundo Mantega, uma garantia como a que será dada pelos fundos de aval tem um poder de alavancagem de seis a dez vezes. Ou seja, com R$ 4 bilhões pode-se financiar de R$ 24 bilhões a R$ 40 bilhões.

Mantega destacou que o presidente Lula está preocupado em restaurar o pleno funcionamento do mercado de crédito no Brasil e essa medida vai ajudar não só a reduzir os spreads por conta do menor risco para os bancos, mas também a destravar as instituições que já conseguiam captar recursos mas estavam receosas em emprestar por causa do risco de inadimplência.

O secretário-adjunto de política econômica do Ministério da Fazenda, Dyogo Henrique de Oliveira, estimou que o Fundo Garantidor de Crédito (FGC), que utilizará funding do BNDES, entrará em operação "em poucos dias". Já o que receberá recursos do Banco do Brasil (BB) deverá ter início dentro de um mês.

Segundo Oliveira, as discussões em relação a esse fundo já estão bastante avançadas. Apesar de o ministro da Fazenda ter anunciado que os recursos do Tesouro para esses fundos somem R$ 4 bilhões, a divisão entre o montante para cada FGC ainda não foi definida. Os fundos têm como objetivo atender a micro, pequenas e médias empresas, além de profissionais autônomos que desejam adquirir bens de capital.