A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informou nesta quarta-feira (9) que obteve no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, decisão que autoriza a retomada da suspensão da comercialização de planos de saúde que descumprem as normatizas de garantia e prazos de atendimento mínimo aos consumidores. Com isso, 246 planos de 26 operadoras voltam a ter a comercialização suspensa pela ANS.
A decisão do STJ, segundo a ANS, sobrepõe-se a liminares dos Tribunais Regionais Federais da 2.ª Região (no Rio de Janeiro) e da 3ª Região (em São Paulo), que questionaram, por pedido da Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde), que representa 17 operadoras de planos de saúde.
Confira a lista dos planos de saúde suspensos divulgada pela ANS
A ANS utiliza as reclamações sobre o descumprimento de prazos para a realização de consultas, exames e cirurgias, além de negativas indevidas de cobertura assistencial aos consumidores, para avaliar os planos de saúde. Cada ciclo de monitoramento dura três meses e, em casos de reincidência de irregularidades, são aplicadas as suspensões.
Grupo técnico
Junto com o anúncio da decisão, a ANS informou que está formando um Grupo Técnico de |Monitoramento da Garantia de Atendimento para "aprimorar" a metodologia atual. Segundo o diretor-presidente da ANS, André Longo, em nota para imprensa, esse grupo será formado de imediato com representantes de cada entidade representativa das operadoras de planos de saúde e de defesa dos consumidores, além de técnicos da agência reguladora.
Histórico
No sexto e último ciclo de monitoramento da garantia de atendimento, anunciado em 20 de agosto deste ano, havia sido suspensa a comercialização de 212 planos de saúde de 21 operadoras. A estes, somaram-se outros 34 planos de 5 operadoras que já estavam sob a suspensão de venda desde o ciclo anterior e que não sanaram os problemas de atendimento apontados pelos consumidores.
De março a junho de 2013, foram recebidas 17.417 reclamações sobre a garantia de atendimento. É um número seis vezes maior que no primeiro ciclo, no primeiro trimestre do ano passado, quando começou a ação. Neste momento, as suspensões protegem 4,7 milhões de beneficiários o equivalente a 9,7% do total de beneficiários de planos de assistência médica no país.Multas
A ANS lembra que as operadoras de planos de saúde que não cumprem os critérios de garantia de atendimento definidos pela ANS estão sujeitas a multas que variam de R$ 80 mil a R$ 100 mil. Em casos de reincidência, podem ter decretado regime especial de direção técnica, inclusive com a possibilidade de afastamento dos seus dirigentes.
Outro lado
Via assessoria de imprensa, a Fenasaúde disse apenas que ainda cabe recurso à decisão do STJ, mas não deixou claro se vai fazer isso.
Deixe sua opinião