A 33.ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro concedeu ontem uma liminar para bloquear o depósito de US$ 75 milhões feito pela VarigLog no dia 24 de julho para garantir o pagamento de obrigações trabalhistas. Os recursos eram destinados a financiar investimentos na empresa, conforme o previsto no edital do leilão da companhia. A liminar foi concedida pelo juiz do trabalho Múcio Nascimento Borges.

A procuradora do Trabalho Oksana Boldo, juntamente com os sindicatos dos aeroviários do estado de São Paulo, pretendia entrar na Justiça com um dissídio de greve ontem à noite pedindo o bloqueio de bens da Varig e da VarigLog para o pagamento de obrigações trabalhistas atrasadas – como salários, 13.º, depósito do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), recolhimento de INSS– e verbas rescisórias aos 5,5 mil funcionários da companhia aérea demitidos na última sexta-feira. A ação proposta é de trâmite rápido: pode haver decisão judicial em 24 ou 48 horas.

Para a procuradora, o bloqueio é a única solução para garantir que os empregados recebam o dinheiro e, na sua opinião, a falta de pagamento por parte da Varig é "uma lesão clara ao trabalhador". Oksana considerou uma "desatenção" o fato de a empresa não ter enviado representante para a audiência que aconteceu nesta tarde no Ministério Público em São Paulo.

O presidente do sindicato dos aeroviários no estado de São Paulo, Uébio José da Silva, estima que as dívidas trabalhistas da Varig cheguem a R$ 1 bilhão.

Do total de 9.485 funcionários da Varig alocados no Brasil, apenas 3.985 foram mantidos. A VarigLog, nova dona da companhia, informou que vai absorver 1,7 mil empregados diretos quando receber a autorização da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para voar.

No entanto, isto não significa que os 2.285 funcionários restantes ficarão na "Varig antiga", que herda as dívidas, permanece em recuperação judicial e fica com a concessão da Nordeste para a linha São Paulo-Porto Seguro. Segundo fontes ligadas à empresa, mais de mil desses trabalhadores não estão entre os demitidos no momento porque estão afastados em razão de licença-maternidade ou licença para tratar de problemas de saúde, entre outros.

Sem endosso

Passageiros com bilhetes da Varig em Paris, Nova Iorque e Miami não poderão mais recorrer à TAM. Desde sexta-feira, a companhia parou de aceitar bilhetes endossados pela Varig. De acordo com a TAM, o motivo foi falta de pagamento. A empresa afirma que comunicou a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) da decisão na própria sexta-feira. Segundo fontes do mercado, a Varig deve US$ 1,5 milhão para a TAM referente a endossos de passagens no exterior. A TAM é a primeira empresa a anunciar que não aceitará mais as passagens da Varig no âmbito internacional.

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