Justiça libera FGTS e seguro-desemprego de demitidos da Varig

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Os 4.544 trabalhadores demitidos da Varig no corte feito pela empresa logo após a venda da companhia aérea à VarigLog poderão, a partir desta quarta-feira, começar a retirar as guias de saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviços (FGTS) e do seguro-desemprego. Os trabalhadores conseguiram esse direito por decisão da juíza Maria Tereza Costa Prado, da 63ª Vara do Trabalho do Rio, nesta quarta-feira.

Segundo o advogado, Álvaro Quintão, que representa a Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil (Fentac), a decisão da juíza permitiu o acesso dos trabalhadores aos recursos do Fundo e do seguro-desemprego, já que uma contestação do grupo Trabalhadores do Grupo Varig (TGV) quase impediu os saques.

- Os sindicatos ligados à Fentac tinham fechado um acordo na semana passada com o gestor da antiga Varig, Miguel Dau, mas a homologação seria feita nesta terça-feira, mas os representantes do TGV decidiram contestar afirmando que o Sindicato Nacional dos Aeronautas não tem poder para decidir sobre acordos trabalhistas. Como o Ministério Público havia entrado com uma ação semelhante à nossa, ao invés de uma homologação, a juíza baixou uma decisão judicial - expilicou Quintão.

Ainda segundo o advogado, falta detalher um acordo relativo ao pagamento das verbas rescisórias.