| Foto: ALBARI ROSA/Gazeta do Povo

A rede de supermercados Carrefour está proibida de fazer venda casada de seguro residencial em seus cartões de crédito. A decisão é da 20ª Vara Cível de Curitiba, mas tem validade para todo o país. O Grupo Carrefour é acusado de cobrar dos consumidores, na fatura do cartão próprio da rede, um valor adicional referente a um seguro residencial que os clientes não haviam contratado.

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O Seguro Residência Protegida Carrefour era comercializado pelo Banco CSF S/A, que também é réu no caso. A decisão da Justiça foi tomada a partir de uma ação coletiva ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Curitiba, que analisou diversas reclamações de consumidores que estavam sendo cobrados sem consentimento prévio.

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Além da proibição da venda casada, a Justiça determina que as empresas devolvam o dobro dos valores cobrados indevidamente e paguem multa de R$ 100 mil por danos morais coletivos.

Outro lado

Em nota, a empresa afirma que não pratica venda casada e que os serviços oferecidos estão alinhados com as normas regulamentadoras específicas para cartões de crédito e seguros. O Grupo Carrefour diz que “atua estritamente de acordo com a legislação, primando sempre pelo respeito aos seus clientes” e que vai aguardar a decisão final do processo.