O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT9) confirmou no último dia 29 a sentença em 1ª instância que exigiu, em abril de 2013, que a Copel dispensasse funcionários terceirizados. O relator do recurso da concessionária, desembargador Ubirajara Carlos Mendes, deu prazo para a empresa rescindir contratos de empregados que atuam em atividades-fim -- geração, distribuição e manutenção da rede de energia elétrica. A sentença esclareceu que a exceção serão empregados que atuam em obras civis (estruturas e torres, por exemplo), desde que não haja relação direta com energização.
Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), autor da ação inicial, ajuizada em 2012, cerca de 70% dessas funções estariam sendo hoje cumpridas por funcionários terceirizados, que não raro trabalham sem condições de segurança. O prazo dado a Copel pelo TRT9 é de 180 dias após o trânsito em julgado da ação -- ou seja, quando não mais couber recursos. Caso a empresa não cumpra o prazo, está sujeita a multa de R$ 50 mil por dia.
Via assessoria de imprensa, a estatal informou que está ciente da sentença e que o departamento jurídico hoje analisa os termos da decisão para definir o que fazer. Durante o processo, a defesa da estatal sustentou que a relação entre terceirizados e empresa não é regida por leis trabalhistas, mas pelo Código Civil. O relator do processo desconsiderou a justificativa, citando a súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que declara ilegal a tercerização de atividades-fim.
O MPT citou durante o processo que o número de terceirizados na empresa vem aumentando nos últimos anos. Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), em 2004 a Copel contava com 2,9 mil empregados terceirizados -- 23% do quadro de funcionários. O número subiu para 5,6 mil no ano passado, quase 40% do total de empregados (hoje, 14,3 mil). De acordo com o Dieese, 16 dos 22 trabalhadores que morreram entre 2009 e 2012 eram terceirizados.
Segundo o presidente do Sindicato dos Engenheiros do Paraná (Senge-PR), Ulisses Kaniak, uma das sete entidades que levou a denúncia ao MPT, hoje as equipes de manutenção de emergência da Copel, por exemplo, têm mais empregados terceirizados do que próprios. "Vemos dois aspectos negativos nisso: a queda na qualidade do serviço da Copel e a questão da segurança, que é mais grave", diz.
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