Justiça mantém suspensão de vendas

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No início da noite de ontem, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) obteve no Tribunal Regional Federal da 2.ª Região decisão que permite manter o monitoramento do atendimento pelas operadoras do setor e também a medida de suspensão da venda de 246 planos de 26 empresas diferentes a partir desta sexta-feira, dia 30 de agosto.

A ANS tinha divulgado o sexto relatório de seu monitoramento na última terça-feira, dia 20, junto com a lista de planos punidos. No mesmo dia, porém, a Justiça Federal concedeu liminar à Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) determinando que a ANS recalculasse o número de reclamações atribuídas a cada plano, excluindo da avaliação aquelas queixas que não chegaram a ser analisadas, as que não tiveram parecer conclusivo e as que envolviam coberturas não obrigatórias.

Embora a decisão se referisse às empresas associadas à FenaSaúde, a ordem judicial afetou todas as operadoras analisadas pela agência reguladora.

Segundo a ANS, dos 246 planos punidos desta vez, 34 permanecem na lista desde a última sanção da agência reguladora por não terem corrigido suas falhas. A avaliação da ANS observa principalmente o cumprimento de prazos para agendamento de consultas, exames e cirurgias, além de questões como negativa de cobertura e período de carência. A suspensão vale para a venda de novos contratos, não afetando os usuários que já possuem planos de saúde. Confira a lista completa dos planos suspensos está em www.ans.gov.br.