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A Justiça do Trabalho manteve suspensas as demissões coletivas realizadas pelo grupo Casas Bahia, que reúne Casas Bahia, Ponto e Extra.com. A decisão extinguiu o mandado de segurança apresentado pela empresa para derrubar a liminar que determinou a reintegração dos trabalhadores.
No despacho da decisão tomada na segunda-feira (24) e tornado público nesta terça-feira (25), a juíza Sandra Nara Bernardo Silva entendeu que o pedido da varejista não cumpriu os requisitos legais para esse tipo de ação. Segundo a magistrada, documentos necessários para analisar o caso não foram anexados ao processo.
“As decisões em curso integram amplo processo de reestruturação, necessário para garantir a continuidade e a sustentabilidade do negócio, bem como a preservação dos empregos mantidos”, afirmou a varejista em uma nota em que diz adotar as medidas processuais cabíveis.
Com a nova decisão, continua válida a liminar concedida pela juíza Katarina Roberta Mousinho de Matos após ação da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC). A entidade questionou as demissões e afirmou que a empresa não comunicou previamente os sindicatos sobre os cortes.
A decisão também impede novas demissões coletivas até que sejam cumpridas as exigências previstas em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A regra estabelece a necessidade de negociação coletiva com o sindicato antes da realização de dispensas em massa e o restabelecimento dos benefícios dos empregados.
A juíza ainda estabeleceu uma multa diária de R$ 500 por trabalhador, limitada a 10 salários de cada funcionário, e uma penalidade de R$ 10 mil também para cada um caso volte a demitir sem intermediação sindical.
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O grupo demitiu cerca de 3 mil trabalhadores na semana anterior ao pedido de recuperação judicial, apresentado para reorganizar uma dívida estimada em R$ 17,3 bilhões. No mesmo processo de reestruturação, 298 lojas foram fechadas.
O caso agora também será discutido em uma tentativa de conciliação trabalhista no Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) do Foro Trabalhista de Brasília. A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs) pediu para participar da ação como assistente da CNTC, enquanto as partes e o Ministério Público do Trabalho têm 15 dias para se manifestar sobre o pedido.
A crise das Casas Bahia é atribuída à combinação de dívida elevada, juros altos, aumento da inadimplência, menor prazo concedido por fornecedores e dificuldades nas operações de comércio eletrônico.
