Justiça paralisa obra de siderúrgica no Porto do Açu

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Com base em Ação Civil Pública (ACP), ajuizada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), o Juízo da 1ª Vara da Comarca de São João da Barra concedeu liminar suspendendo as licenças ambientais concedidas para implantação de usina da Siderúrgica Ternium no Complexo do Açu, do Grupo EBX, no Norte Fluminense. As licenças haviam sido dadas à empresa pela Comissão Estadual de Controle Ambiental (CECA) e pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA).

Parecer técnico do MP-RJ apontou falhas e irregularidades no processo de licenciamento. Com a decisão, os réus ficam obrigados a sanar as irregularidades apontadas e cumprir as exigências legais para obtenção de novas licenças que permitam retormar as obras. De acordo com os promotores que ajuizaram a ação, em 11 de abril deste ano, um dos resultados da operação da siderúrgica é o lançamento de poluentes atmosféricos como o benzeno, que possui propriedades cancerígenas.

A análise feita por técnicos do MPRJ demonstrou que o EIA (requerido para projetos com grande potencial causador de degradação) possui falhas que descumprem normas legais e apresenta incorreções e omissões que subavaliam os impactos esperados do empreendimento.

Além disso, segundo os promotores, o estudo não garante a viabilidade ambiental do projeto e nem o atendimento aos padrões e limites de emissão de poluentes. Apesar da crítica contida em pareceres técnicos elaborados pelo Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE) do MPRJ e sucessivas reuniões entre o INEA e as empresas para que as irregularidades fossem sanadas, as omissões não foram totalmente suprimidas, justificou o MPRJ.

Em 21 de dezembro de 2011, a CECA emitiu licença prévia atestando a viabilidade da siderúrgica na forma, local e com a tecnologia que empresa preferisse. A medida foi ratificada por parecer do INEA de 20 de março deste ano, que já autorizava o início das obras e, em 27 de março, a CECA expediu a licença de instalação.

A Ternium é o braço siderúrgico do grupo italiano Techint, que no primeiro trimestre deste ano adquiriu 27,7% do capital votante da Usiminas por R$ 5 bilhões. A empresa foi procurada pela reportagem para comentar a decisão da Justiça, mas ainda não se manifestou.

Até o momento a Ternium Brasil S.A. não foi intimada de nenhuma decisão referente a Ação Civil Pública. Informamos que a Ternium Brasil desenvolveu o projeto levando em consideração as normas ambientais aplicáveis, vigentes no país, além de ter cumprido todos os requisitos solicitados pela Instrução Técnica do INEA. Foram apresentadas, ainda, as tecnologias que serão adotadas para redução e controle dos impactos ambientais. Assim sendo, estamos certos de que iremos comprovar o cumprimento de todas as exigências legais visando dar continuidade ao projeto.