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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques deu início nesta quarta-feira (27) ao processo de revisão criminal do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos de prisão. Como primeiro ato, o magistrado ampliou o prazo para a Procuradoria-Geral da República se manifestasse sobre o tema.
"Diante da complexidade do feito, que envolve o julgamento de ex-Presidente da República, entendo necessário estender o prazo previsto para manifestação do Ministério Público Federal", destacou o relator. O prazo da PGR foi ampliado de 10 para 20 dias.
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A revisão criminal foi pedida pela defesa do ex-presidente. Na petição, os advogados Marcelo Bessa e Thiago Fleury solicitaram que o recurso fosse distribuído a um relator da Segunda Turma para evitar que o caso seja analisado pelo ministro Alexandre de Moraes ou por outro integrante da Primeira Turma.
Na decisão que condenou Bolsonaro como líder de um suposto golpe de estado no dia 8 de janeiro de 2023, Fux foi o único a votar pela absolvição do ex-presidente. Logo depois, o ministro pediu transferência de colegiado. Além de Fux e Nunes Marques, formam a Segunda Turma os ministros Dias Toffoli, André Mendonça e Gilmar Mendes. Nunes Marques foi indicado ao STF com uma indicação de Bolsonaro, em 2020.
O que é a revisão criminal solicitada por Bolsonaro
A revisão criminal é uma ação autônoma que tem o objetivo de reexaminar uma condenação que já transitou em julgado, ou seja, quando não cabe mais recursos. A defesa de Bolsonaro protocolou o pedido na última sexta (8).
Os advogados defendem a anulação integral do processo ou a absolvição do ex-presidente de todos os crimes imputados. “O fundamento dessa ação é a reparação do erro judiciário, para que a jurisdição penal volte a atuar segundo os postulados da justiça”, diz o documento.
Prisão de Bolsonaro
Bolsonaro foi submetido a uma série de medidas cautelares em julho do ano passado, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição do uso de redes sociais.
No dia 4 de agosto, Moraes ordenou a prisão domiciliar do ex-presidente após ele cumprimentar manifestantes durante uma manifestação, via chamada de vídeo, com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
No mês seguinte, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, em regime inicialmente fechado, pela suposta tentativa de golpe de Estado.
O ex-presidente permaneceu na prisão domiciliar até o dia 22 de novembro, quando foi preso preventivamente na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, por tentar violar sua tornozeleira com um ferro de solda.
A detenção ocorreu no âmbito do inquérito que apura a atuação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos contra autoridades brasileiras.
Três dias depois, Moraes declarou o trânsito em julgado da ação penal do golpe (AP 2668) e ordenou o cumprimento imediato da pena. A medida representa o encerramento do processo.
No dia 15 de janeiro deste ano, o ministro determinou a transferência de Bolsonaro da sede da PF para a Papudinha, dentro do Complexo da Papuda.
Moraes concedeu prisão domiciliar humanitária por 90 dias ao ex-presidente em 24 de abril. Após passar duas semanas internado, Bolsonaro foi para a casa três dias depois.
