Justiça pede explicações ao presidente sobre FGTS

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Brasília – A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ellen Gracie, anunciou ontem que pedirá informações ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a medida provisória assinada na segunda-feira que criou um fundo de investimento com aplicação de R$ 5 bilhões do patrimônio líquido do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A MP faz parte do PAC, que foi divulgado pelo governo na segunda-feira, e é questionada no STF por uma ação movida por três entidades sindicais.

A comunicação sobre o pedido de informações a Lula está em um despacho redigido por Ellen Gracie. No despacho, a ministra também pediu às entidades sindicais que, num prazo de cinco dias anexem à ação cópia da íntegra da MP. Após as informações de Lula, Ellen Gracie já comunicou em seu despacho que será a vez de a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República se manifestarem sobre a ação num prazo de cinco dias.

Na ação, a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos, a Força Sindical e a CGT sustentam que o Fundo de Garantia é um patrimônio dos trabalhadores.