Um dia depois de ter R$ 122 milhões de suas contas bancárias bloqueados, o empresário Eike Batista teve seus sigilos bancário e fiscal quebrados por determinação do juiz Flávio Roberto de Souza, da 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.
Com a decisão, em caráter liminar -ou seja, uma decisão preliminar, da qual cabe recurso - o Ministério Público Federal terá acesso às informações sobre as movimentações financeiras e às declarações apresentadas pelo empresário à Receita Federal.
O pedido para a quebra dos sigilos foi feito pelo Ministério Público, que desde abril investiga, com a Polícia Federal, se há envolvimento de Eike Batista em supostos crimes contra o mercado de capitais. Os crimes estariam relacionados a sua atuação como controlador da petroleira OGX.
A quebra dos sigilos se restringe ao período de março de 2013 até maio de 2014. Neste período teriam ocorrido as supostas práticas ilegais sob investigação: "insider trading", por venda de ações da OGX antes de a empresa divulgar ao mercado redução na previsão de suas reservas, o que ocorreu em julho de 2013; e manipulação de mercado, pelo fato de Eike ter divulgado mensagens positivas sobre a empresa em sua conta no Twitter quando ele mesmo estaria vendendo as ações.
As duas práticas apontadas pela CVM estão previstas na Lei 6385, de 1976, que trata de crimes contra o mercado de capitais.A pena por manipulação de mercado chega a oito anos de prisão, e multa de até três vezes a vantagem obtida com a prática ilegal. Para "insider", a pena pode ir até cinco anos de reclusão, mais multa de até três vezes a vantagem obtida.
Até o início da noite desta sexta-feira (9), os advogados e assessoria do empresário não haviam se pronunciado sobre a decisão da Justiça.
Estrangeiras
Doze instituições estrangeiras serão as novas donas da petroleira fundada pelo empresário Eike, a OGX, rebatizada de OGPar. A fatia do grupo, composto por credores da empresa, pode chegar a 65%.
O rearranjo acionário é o ponto central do plano de reestruturação da petroleira, que entrou em recuperação judicial no ano passado com dívidas de quase US$ 6 bilhões. Compõem o grupo fundos geridos por Credit Suisse Internacional, Deutsche Bank, Pimco, Nomura Internacional, Redwood, EMSO, Spinnaker Global, BP Brazil Investments, Lord Abbett, Moneda Deuda, knighthead e Dupont Pension Trust.
O nome das instituições foi divulgado na última quinta-feira pelo Cade, que aprovou a operação de reestruturação acionária da empresa sem restrições. Com a decisão, a petroleira prepara-se agora para marcar a assembleia de credores, que irá votar o plano de recuperação. A expectativa é que ela aconteça no dia 2 de junho, apurou a reportagem.
O plano prevê a conversão do total da dívida em participação, transformando todos os credores em novos acionistas. As 12 instituições, contudo, aceitaram emprestar dinheiro novo para a companhia em troca de deter fatia maior na nova composição.
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