Justiça recebe laudos sobre aftosa

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O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) entregou ontem à Justiça Federal em Londrina os laudos técnicos que utilizou para concluir pela existência de um foco de febre aftosa na Fazenda Cachoeira, em São Sebastião da Amoreira (Norte do estado). A exigência dos laudos partiu do juiz substituto da 3.ª Vara Federal, Cleber Sanfelici Otero, que no último dia 12 concedeu liminar ao dono da fazenda, André Carioba, proibindo o sacrifício dos animais até conhecer os detalhes técnicos. Carioba alega que os 1,8 mil animais da fazenda não têm a doença.

Os laudos foram apresentados 15 dias após a liminar ser concedida, embora a decisão do juiz exigisse que eles fossem entregues até cinco dias depois da citação do Mapa, o que ocorreu no dia 19, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. Até ontem, a multa somava R$ 8 mil. No protocolo entregue ontem, a União pede que seja considerada, para efeito de multa, a data em que a liminar do juiz foi juntada ao processo, o que ocorreu no dia 23. Otero não se pronunciou sobre o pedido.

Embargo

Enquanto o ministério tenta encontrar uma solução para que o país volte a exportar carne, mais um país embargou produtos brasileiros. A China suspendeu as importações de carne bovina, suína e de ovinos do Brasil. Em 2005, os exportadores brasileiros faturaram US$ 86 milhões com os embarques de carne bovina, suína e de aves para a China. Cerca de 92% do volume exportado é de frango "in natura", produto excluído do embargo, informou o Mapa. O Paraná vendeu para os chineses em 2005 US$ 3 milhões em carne suína e apenas US$ 140 mil em bovina.

No total, 55 países impuseram algum tipo de restrição à carne brasileira desde o início da crise da aftosa, em outubro passado. Alguns desses países, como é o caso de Peru, já suspenderam, de forma integral ou parcial, os embargos. Segundo a Secretaria de Relações Internacionais, o governo do Peru liberou as importações de carnes bovinas e suínas oriundas dos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Rondônia, Acre e dos municípios de Boca do Acre e Guajará, no Amazonas. A decisão foi comunicada ontem ao Brasil. As restrições peruanas estavam em vigor desde o dia 14 de outubro de 2005 e valiam para todo o país.