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A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu uma vitória em bloco contra as empresas que administram benefícios de vale-refeição e vale-alimentação. O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), Carlos Muta, derrubou, nesta terça-feira (24), liminares obtidas pelas administradoras dos benefícios. Agora, as empresas voltam a ser obrigadas a seguir o decreto do governo federal.
As liminares foram aplicadas individualmente, proibindo que o governo fiscalizasse ou multasse cada empresa que acionava a Justiça. Para Muta, as decisões promoveram uma "desarticulação generalizada" da nova norma. O magistrado ainda saiu em defesa da interferência do Estado na economia nos casos em questão, "uma vez que se trata de sistema organizado em função de política pública."
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O decreto do presidente Lula (PT) alterou o Programa de Alimentação ao Trabalhador (PAT), tocando diretamente no caixa das administradoras: a taxa recolhida não pode, agora, ser superior a 3,6%, e as operadoras devem repassar os valores aos estabelecimentos comerciais em até 15 dias.
Ao solicitar a suspensão, a Ticket alegou que não seria possível mudar o sistema em menos de 24 meses. Na liminar, o juiz Maurílio Freitas Maia entendeu que não há lei específica para tratar do tema e que, por isso, as novas regras não poderiam ser impostas por meio de decreto. Outras empresas, como a VR Benefícios, a Alelo, a Pluxee, a Vegas Card e a UP Brasil também obtiveram vitórias parecidas.
O representante da AGU que atuou no caso, Rafael Cardoso de Barros, celebrou o impacto da decisão nas "maiores empresas do setor de vale-alimentação do Brasil".
O que dizem as empresas
A Gazeta do Povo entrou em contato com as empresas Ticket S.A., VR Benefícios, Alelo, Pluxee, Vegas Card e UP Brasil. A Ticket decidiu não se manifestar, por ainda não ter sido notificada da decisão.
A Pluxee também afirmou que não foi notificada, mas alegou ter tomado conhecimento do teor da decisão. A empresa reafirmou seu compromisso com "um diálogo responsável e construtivo junto às autoridades governamentais, em coordenação com a Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT)" e declarou apoio à continuidade do PAT, "programa essencial que assegura a milhões de trabalhadores brasileiros o acesso à alimentação e contribui para sua qualidade de vida no ambiente de trabalho."
O espaço segue aberto para a manifestação das demais empresas.
