A 3ª Vara Cível de Cascavel concedeu liminar ao Ministério Público do Paraná (MP-PR) nesta terça-feira (16) suspendendo o concurso público que seria realizado pelo município de Cascavel no próximo domingo (21). O MP questionou a validade da licitação e do contrato administrativo feito entre a prefeitura da cidade e a empresa Instituto Superior de Educação, Tecnologia e Pesquisa Saber Ltda. A liminar foi concedida pelo juiz Fabrício Priotto Mussi.
O órgão afirmou que a prefeitura escolheu a empresa que seria a responsável pelo concurso por meio de pregão e na modalidade "menor preço". Entretanto, o entendimento do MP era de que os critérios para a escolha deveriam ser "melhor técnica" ou ainda "melhor técnica e preço", uma vez que se trata de um concurso público de cunho intelectual.
O MP informou ainda que impetrou a ação para "prevenir prejuízos aos cofres públicos e também aos candidatos inscritos no concurso". Com a liminar, também está suspenso o pagamento das parcelas do contrato administrativo por parte do município à empresa.
Concurso
O concurso público oferecia 427 vagas para contratação imediata e também para formação de cadastro de reserva. Os salários variavam entre $ 510 e R$ 10.447,55. As vagas eram para todos os níveis de escolaridade.
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