Kirchner sofre novo revés na Justiça na briga pela demissão do titular do BC

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O governo argentino sofreu na tarde desta segunda (11) um novo revés na Justiça. A juíza María José Sarmiento decidiu transformar em causa ordinária, portanto, sem urgência, o processo sobre a exoneração do presidente do Banco Central (BC), Martín Redrado, e o uso de recursos da reserva nacional para pagamento da dívida externa.

Com a decisão, a juíza terá mais tempo para decidir sobre o assunto. Na manhã desta segunda, ela recebeu os documentos do governo enviados pela Câmara do Contencioso Administrativo Federal. Anteriormente, a juíza havia recebido material encaminhado pelos advogados de Redrado.

Na semana passada, a Justiça havia determinado a permanência de Redrado no comando do Banco Central, mesmo depois da ordem da presidente argentina, Cristina Kirchner, que o exonerou por decreto. Hoje a presidente criticou duramente a Justiça. Há uma formidável manobra, não só política, mas também midiática e com ajuda de alguns setores judiciais, reclamou ela, referindo-se a uma possível campanha de desestabilização.

Também hoje o juiz federal Norberto Oyarbide interrompeu o recesso de janeiro para apreciar ação movida pelo governo contra Redrado. Em recurso encaminhado Justiça, o procurador do Tesouro, Osvaldo Guglielmino, acusa Redrado de descumprimento dos deveres de funcionário público.

Desde a semana passada, há uma crise política instaurada na Argentina. Kirchner insiste em demitir Redrado por ele se negar a usar recursos da reserva para o pagamento da dívida. Na última quinta-feira (7), a presidente demitiu, por decreto, o titular do Banco Central, que se recusa a deixar o cargo. A ação foi condenada pela oposição o governo está em minoria no Congresso.

Kirchner defende o uso de cerca de US$ 6,6 bilhões das reservas do país para pagar vencimentos da dívida externa em 2010 e Redrado é contra. Inicialmente, a presidente pediu a renúncia de Redrado, que se negou a sair. Depois, ela anunciou que havia escolhido Miguel Pesce, atual vice-presidente do BC como interino. Porém, o objetivo do governo seria nomear Mario Blejer.

Pelas leis argentinas, o Banco Central é autônomo e o presidente da instituição deve ser designado e destituído por meio de decisão do Parlamento. O mandato de Redrado termina em setembro.