Quando dono ignora direitos, credor "ataca"
Até que ponto as propriedades estão protegidas contra credores também é algo que varia conforme a localização e, por vezes, a idade, o estado civil e o número de filhos do proprietário.
Na Flórida, por exemplo, elas ficam quase totalmente resguardadas de apreensão por parte de credores quirografários (aqueles que não gozam de preferência em caso de falência ou concordata), razão pela qual a casa de O.J. Simpson continuou sob sua posse, mesmo depois das várias condenações judiciais contra ele. Não seria assim em Nova Jersey, Maryland ou Pensilvânia, estados que não oferecem benefícios sobre propriedades.
Entre esses dois extremos estão estados como Nova York, onde a proteção contra credores é de US$ 50 mil. Na Califórnia, o limite é de US$ 75 mil para pessoas com menos de 65 anos e de US$ 175 mil para idosos e deficientes físicos. Outros estados, como Kansas e Iowa, medem a proteção em quantidade de área, em vez de estabelecerem um valor em dólar.
O que complica as coisas é que em alguns estados, como Kentucky e New Hampshire, a proteção contra credores é normalmente um direito padrão, enquanto em outros, como Idaho e Washington, um depósito legal é necessário em alguns casos.
Agências de cobrança inescrupulosas podem aumentar a confusão, ameaçando expulsar os devedores de suas casas, quando isso não é juridicamente possível. "Me assusta a quantidade de pessoas que ficam morrendo de medo de ir para o olho da rua porque nunca ouviram falar desses direitos", afirma Nina Parker, advogada de falências em Winchester (Massachusetts).
Governos estaduais e municipais dos Estados Unidos estão em guerra contra solicitações indevidas de isenção sobre propriedades. Até um deputado Charles B. Rangel, de Nova York já foi acusado de fazer exatamente isso com uma casa que possui em Washington, D.C. Mas, ao saírem à caça dos que tentam enganá-las, as autoridades fiscais estão descobrindo que muita gente que teria direito ao benefício não o solicita, quando isso significaria um valioso alívio dos impostos sobre propriedade (foi o caso de Rangel), bem como a proteção contra credores.
Embora, de acordo com o local, possa haver diferenças no que se refere às características que qualificam determinada propriedade como beneficiada, geralmente se trata de uma casa própria ocupada por um indivíduo a maior parte do tempo. "É basicamente onde você mora e, porque é o lugar onde vive, os legisladores têm historicamente concedido a essas propriedades isenções especiais e proteção", explica Dwight H. Merriam, presidente da seção de legislação estadual e municipal da American Bar Association [espécie de OAB nos EUA] e sócio da firma de advocacia Robinson & Cole, em Hartford, Connecticut.
Normalmente, os trapaceiros afirmam que determinada casa é sua residência principal, quando na verdade vivem em outros lugares a maior parte do tempo. A reclamação contra Rangel, por exemplo, é de que o deputado recebeu isenção sobre sua casa em Washington e sobre o apartamento de Nova York ao mesmo tempo, quando o benefício seria válido apenas para a primeira casa.
Mas, apesar de esses benefícios existirem desde o fim do século 19, muitas pessoas não têm conhecimento deles. Funcionários do fisco, consultores da área de crédito ao consumidor e advogados especializados em falências dizem que os proprietários muitas vezes deixam de reivindicar dedução de impostos para suas propriedades e não sabem que elas, ou uma parte significativa de seu valor, muitas vezes estão legalmente protegidas contra credores, a menos que a casa em si seja garantia de dívida, como numa hipoteca.
"A isenção sobre propriedades é um direito, e é uma vergonha que pessoas que não o teriam o reivindiquem, enquanto aquelas que deveriam fazê-lo não o fazem", diz Jennifer Frastai, da prefeitura de Hallandale Beach (Flórida), que em julho iniciou um esforço intensivo para barrar pedidos fraudulentos. Até agora, segundo ela, a cidade conseguiu localizar bens tributáveis no valor total de US$ 85 milhões, mandando-os de volta à lista de contribuintes, além de ter arrecadado US$ 1,2 milhão em impostos atrasados. O dinheiro recuperado pode ser usado para pagar professores ou bombeiros, que poderiam acabar demitidos nestes tempos de crise econômica.
Benefícios variam conforme o estado
Os benefícios para propriedades norte-americanas variam amplamente, de uma redução porcentual modesta do valor pelo qual são avaliadas à mudança no próprio valor de mercado. Para se tirar proveito deles, quase sempre é exigido o registro junto à autoridade tributária local, e muitos proprietários elegíveis aparentemente não o fazem.
Karen McCord, avaliadora-chefe do Condado de Ector (Texas), que inclui Odessa, todos os anos envia lembretes aos contribuintes sobre a isenção sobre propriedades. Mas apenas 60% dos residentes elegíveis se inscrevem para receber o benefício. Parte do problema, segundo ela, é que os impostos às vezes estão embutidos nas prestações da hipoteca, "então as pessoas não se dão conta de que poderiam estar pagando menos".
Foi o que aconteceu com William Carter, 67 anos, de Blacklick (Ohio), que registrou sua propriedade junto às autoridades fiscais locais pela primeira vez este ano, depois de 11 anos vivendo na mesma casa. "Minha fatura de impostos sobre propriedade ia direto para a financiadora da hipoteca, então eu não sabia nada sobre esses benefícios", relata Carter, que é diretor de desenvolvimento comunitário numa organização sem fins lucrativos. "Só soube disso quando o pessoal do fisco levou os formulários à minha igreja." Como resultado, conta, ele economizou US$ 467 em impostos em 2009. "Tenho uma neta na faculdade e um pouco desse dinheiro vai para ela, e acho que o resto vai ficar para mim mesmo", afirma.
No Condado de Franklin (Ohio), onde vive Carter, os benefícios estão disponíveis apenas para pessoas com mais de 65 anos e deficientes. Mas em outras partes do país todos os proprietários podem se beneficiar. No estado de Nova York, a isenção sobre propriedades (conhecida como Star) permite a proprietários de imóveis em alguns municípios deduzir até US$ 1.635 em impostos sobre seus bens, enquanto contribuintes com mais de 65 anos podem deduzir até US$ 2.940.
"É difícil explicar às pessoas quais são seus direitos nessa área porque as leis são muito complicadas e há cobradores de dívidas por aí empenhados em desinformar", observa Katherine Porter, professora da Faculdade de Direito da Universidade de Iowa. "Infelizmente, um direito complexo pode acabar não tendo qualquer valor para o consumidor", lamenta.
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