Recorde
Malha fina segura 1 milhão de declarações
O número de contribuintes que caíram na malha fina da Receita Federal quase triplicou neste ano, alcançando 1 milhão de declarações do IR que permanecem sob análise do Fisco maior número desde 2005. Em 2008, cerca de 360 mil declarações ficaram retidas. Neste ano, 27 milhões de contribuintes entregaram declarações (25,56 milhões no prazo). De acordo com o subsecretário de fiscalização da Receita, Marcos Vinicius Neder, os principais motivos para a retenção em malha são: omissão de renda por parte do declarante, divergência entre os valores informados pelo contribuinte e os declarados pelas fontes pagadoras e inconsistências em despesas médicas.
"O número assustou. É um contingente muito alto. Mas isso mostra uma maior eficiência da Receita no cruzamento de dados", afirma advogado tributarista Lázaro Rosa da Silva. Ele lembra que outro fator que contribuiu para o aumento foi o crescimento no número de declarações entregues neste ano (em 2008, foram 24,2 milhões).
Para o presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), Gilberto Luiz do Amaral, o Fisco vem se equipando cada vez mais e a tendência é que haja crescimento ainda maior da malha nos próximos anos. "Mais declarações vão cair na malha fina. Os cruzamentos são cada vez mais instantâneos." Os especialistas afastam a possibilidade de o governo usar a malha para segurar a restituição do IR.
Em mais uma frente de ataque a fraudes fiscais, a Receita Federal criou um instrumento para verificar se os recibos médicos usados para abater o Imposto de Renda estão em ordem. Chamado de Declaração de Serviços Médicos (Dmed), o documento terá de ser preenchido por todos os profissionais da área de saúde, prestadores de serviços médicos e operadoras de planos de saúde. A primeira entrega ocorrerá em 2011, com base nas informações fiscais de 2010.Segundo o subsecretário de Fiscalização, Marcos Vinicius Neder, irregularidades nas despesas médicas foram responsáveis pela retenção de 120 mil contribuintes na malha fina neste ano. Ou seja, 12% do total de declarações fisgadas pela Receita. "O nosso interesse não é no médico. O objetivo é ter mais informações para facilitar o trabalho de verificação dos dados dos contribuintes. Estamos fazendo um grande esforço para diminuir o número de retenções na malha fina. Queremos reter só quem importa, o mínimo possível, disse Neder.
Além de médicos, deverão preencher a declaração profissionais como psicólogos, fonoaudiólogos e dentistas. Para o contribuinte, a nova obrigação não muda em nada a declaração anual. Mas, com a Dmed, ele poderá checar, a partir de 2011, se o médico informou ao Fisco os serviços prestados.
A checagem será possível no site da Receita (www.receita. fazenda.gov.br) para quem tem certificação digital ou código de acesso ao extrato de situação fiscal. Para gerar esse código, basta informar os números dos recibos das duas últimas declarações de IR. A data para a entrega da nova declaração será sempre o último dia útil de fevereiro e o atraso na entrega será punido com multa de R$ 5 mil ao mês.
Se os valores informados estiverem errados, ainda será cobrada multa de 5% sobre a informação omitida, inexata ou incompleta. Já os contribuintes estão sujeitos ao pagamento de multa no valor de 75% do imposto devido caso sejam intimados pelo Fisco e não consigam comprovar a despesa médica declarada.
Segundo a Receita, 75% dos profissionais de saúde atuam como pessoa jurídica. Atualmente, existem 130 mil cadastrados. Além disso, há as pessoas físicas que são equiparadas a empresas de acordo com a legislação do IR. Também deverão entregar a Dmed os planos de saúde e as prestadoras de serviços médicos.
Até agora, a Receita só recebia as informações globais dos profissionais de saúde, seja nas declarações de pessoas jurídicas, seja nas de pessoas físicas. Com a nova declaração, os dados serão tratados de forma individualizada.
A Dmed deverá conter os dados dos profissionais e prestadores de serviço, o nome completo e o CPF do paciente que pagou pelo tratamento e o valor recebido. No caso de operadoras de planos de saúde, além de nome e CPF, deverão ser informados os valores recebidos do contribuinte, individualizado por beneficiário titular e dependente, assim como a quantia dos reembolsos feitos aos beneficiários.
De acordo com a Receita, a Dmed deverá ser apresentada em meio digital. Um programa para preenchimento das informações será colocado à disposição dos profissionais de saúde na internet. Para empresas, a declaração deverá ser entregue pela matriz da pessoa jurídica.
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