Lei de Inovação tem efeito lento

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Produção científica parada na bancada da academia não gera competitividade para o país. Criada em 2004 para estimular a transformação do conhecimento em geração de renda e riqueza, e aproximar pesquisadores do setor produtivo, a Lei de Inovação teve avanços importantes para abrir caminhos, mas não conseguiu derrubar todas as barreiras para estimular a prática. Um dos indicadores desse desenvolvimento lento é o desempenho irregular do país no Índice Global de Inovação (GII, na sigla em inglês).

INFOGRÁFICO: Veja o Índice Global de Inovação

Na 7ª edição do GII, o Brasil melhorou três posições em relação a 2013, chegando a 61º lugar no ranking mundial. Entre os Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), porém, foi o que menos cresceu. A Rússia ganhou 13 lugares (49ª), a China, seis (29ª) e a África do Sul, cinco, chegando a 53ª posição. O pior desempenho foi o da Índia, que caiu dez postos e ficou na 76ª colocação do ranking mundial. Burocracia e dificuldade de acesso ao mercado são as principais barreiras.

Com a legislação específica, a relação entre universidade e mercado é reconhecida, estimulada e regulamentada, orientando as condições em que a produção e transferência de tecnologia para as empresas, em forma de produtos inovadores, devem ser feitas. Isso é importante para fomentar a economia, gerando negócios e empregos de alto valor agregado, ao transformar conhecimento em competitividade e lucro para as empresas. "É o motor que impulsiona o desenvolvimento do país. A inovação produzida de forma sistêmica contribui para o equilíbrio social", opina o gerente do Centro Internacional de Inovação do Senai (C2I), Felipe Cassapo.

O desafio da Lei da Inovação é equilibrar a produção científica brasileira, quase que totalmente desenvolvida na academia, com a geração de tecnologia e desenvolvimento de novos produtos na atividade empresarial. Para isso foram criadas as agências de inovação e Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs), ligados às universidades públicas e particulares, que fazem a ponte entre os dois universos.

Agência da UFPR

A Agência de Inovação da Universidade Federal do Paraná (UFPR) está em atividade desde 2008, mas foi nos últimos três anos que conseguiu atingir melhores resultados ao estabelecer contratos com o mercado. Hoje, a agência tem 35 projetos de transferência de tecnologia em andamento. "Procuramos fazer a prospecção de negócios que possam ser atendidos pela bancada de pesquisadores da UFPR, uma das mais qualificadas do país", diz o diretor executivo Emerson Carneiro Camargo.

As agências e NITs também recebem as demandas dos empresários, que podem buscar a pesquisa e desenvolvimento nas universidades. Mas precisam estar ciente dos investimentos exigidos na parceria. "É comum o empresário buscar pelo produto pronto, mas ele precisa ser desenvolvido em conjunto ou receber aportes para os ajustes necessários. A produção em escala é de responsabilidade da empresa", observa Camargo. A aplicação pode ser feita com recursos próprios. O mais comum, no entanto, é que o empresário busque financiamento nas agências de fomento. E todo o trâmite é de responsabilidade da empresa, o que pode ser mais um fator de atraso na produção inovadora.

Paraná

Capacitação dos Núcleos de Tecnologia deve fomentar negócios

No Paraná, a Lei Estadual de Inovação, regulamentada no ano passado, deve fomentar a atuação dos Núcleos de Inovação Tecnológicos (NITs) e as agências de instituições públicas e particulares do estado. A lei prevê a aplicação de 2% do orçamento do estado em inovação, sendo que 10% desse valor serão recursos de subvenção econômica, a Conta Paraná Inovação. A previsão é que esse montante seja de R$ 11 milhões em 2015.

Além de concentrar o encaminhamento de patentes e intermediar os contratos de transferência de tecnologia, esses organismos também trabalham na prospecção de negócios, buscando empresários interessados na pesquisa desenvolvida na academia, e vice-versa.

Na opinião de especialistas, para ganhar agilidade nas negociações, os NITs precisam de instrumentos e mecanismos próprios de gestão. "Devem ser dotados de assessoria jurídica especializada, possuir gestão econômica dos recursos, principalmente para dar agilidade nos processos de proteção intelectual, na transferência de tecnologia e na extensão tecnológica inovadora. Os NITs devem receber maiores incentivos para a formação, mas principalmente para retenção dos talentos", opina o professor doutor Camilo Freddy Mendoza Morejon, coordenador-geral do NIT da Unioeste. Entre 2004 e 2014, a Unioeste gerou 65 produtos tecnológicos, sendo 25 patentes e 13 transferências de tecnologia, entre outros.