Brasília O vice-presidente José Alencar, em exercício devido à viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Equador, sancionou ontem a lei que abre o mercado de resseguros no Brasil, acabando com o monopólio de quase 70 anos da estatal IRB (Instituto de Resseguros do Brasil). A operação de resseguros funciona como um "seguro para as seguradoras". As empresas repassam parte do risco das apólices a uma terceira firma, aumentando sua capacidade de comprometimento econômico e permitindo o fechamento de mais negócios, a diversificação dos produtos e a ampliação da cobertura dos clientes.
A medida permitirá que empresas nacionais e estrangeiras operem no Brasil, o que deve atrair investimentos e aumentar o número de produtos na área beneficiando setores como o agronegócio.
Pela lei sancionada hoje, o IRB ainda terá três anos de reserva de mercado: 60% dos resseguros devem ser feitos no período por resseguradoras locais, o que beneficiará o IRB, única empresa nesta condição atualmente. Nos três anos seguintes, este percentual cai para 40% e, depois de seis anos, uma lei complementar poderá reduzir ainda mais esse percentual.
Maior concorrência
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou que a abertura do mercado de resseguros no Brasil vai permitir o aumento da concorrência no setor e reduzir os custos desse tipo de serviço. Segundo ele, como o IRB tinha o monopólio sobre esta atividade, isso encarecia tanto os seguros quanto os resseguros feitos no país. Outra vantagem da abertura do mercado é o desenvolvimento de novos produtos para áreas específicas que ficavam sem cobertura, e por isso, não recebiam investimentos.
"Hoje, em função de um mercado monopolista, existem áreas específicas que não são desenvolvidas no país por falta de um ressegurador especializado", disse Appy. Apesar da sanção, Appy lembrou que uma regulamentação específica ainda precisa ser preparada pelo Conselho Nacional de Seguros Privados, o que deve levar alguns meses.
A regulamentação deverá especificar três espécies de resseguradoras: as locais (submetidas às leis do país e com sede no Brasil, mas que poderão ter capital estrangeiro); as admitidas (regidas por leis estrangeiras, mas com filial no Brasil); e as eventuais (estrangeiras com sede no exterior e sem filial no Brasil). Appy negou que o governo tenha planos de privatizar o IRB, que tem patrimônio de R$ 1,5 bilhão.
Seguro agrícola
O setor agrícola será um dos mais beneficiados pela abertura do mercado de resseguros. Segundo nota divulgada pelo Ministério da Agricultura, as resseguradoras são importantes para o seguro agrícola, que está sujeito a eventos de grande extensão, que podem inviabilizar financeiramente qualquer empresa seguradora. "A expansão do mercado ajudará no estabelecimento de um ambiente financeiro mais favorável, que se traduzirá na criação de novos produtos e de apólices mais acessíveis para o produtor", disse o secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Edilson Guimarães.
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