Lei obriga sites a pagar uso de links de jornais

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Uma lei em votação no Congresso espanhol obriga os sites que usam links de jornais locais sem autorização a pagarem uma taxa ao veículo responsável pelo texto original. A proposta foi apelidada de "taxa Google" no país porque tem como objetivo fazer a empresa americana compensar financeiramente os veículos tradicionais pelos links que disponibiliza no "Google News", um agregador de notícias.

A lei, capitaneada pelo Partido Popular, foi aprovada pelos deputados em julho e agora aguarda apreciação do Senado. Tem o apoio do governo e da Aede, associação que reúne os principais jornais do país. A oposição tenta barrá-la, sem sucesso até agora. Segundo a Aedes, os sites de busca não serão afetados, mas portais como o Google News sim, porque, alega a entidade, agem como "editor" ao "hierarquizar" e "ordenar" as notícias produzidas por outros veículos.

Os críticos, que chamam também a proposta de "taxa Aede", apontam que o texto em votação é genérico e seu alcance, incerto. A lei não cita especificamente, por exemplo, quem seria taxado, mencionando apenas "prestadores de serviços eletrônicos de agregadores de conteúdo".

Propostas semelhantes foram aprovadas na Europa, em países como França, Bélgica e Alemanha, mas, nesses casos, o Google tem negociado com veículos de comunicação para obter autorização de uso das notícias.

As reportagens dos principais jornais brasileiros não são exibidas no Google News. A Associação Nacional dos Jornais (ANJ) recomendou que seus associados não permitissem a veiculação de textos no site enquanto não recebessem remuneração pela propriedade intelectual do conteúdo.